Florianópolis -O deputado Pedro Uczai (PT) confirmou para os dias 24 a 26 de julho a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), na Academia da Polícia Civil, em Florianópolis. A convocação da Conferência Estadual ocorreu depois que a Assembleia Legislativa aprovou uma indicação do parlamentar solicitando a participação do estado na etapa que antecede o encontro nacional.
A proposta da Conseg é definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental. Pretende, ainda, consolidar a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e mecanismos de participação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para Uczai, a participação popular nas questões que envolvem a segurança pública é decisiva. “Não há êxito na segurança pública sem a participação da sociedade. A implementação de políticas públicas nesta área pressupõe a participação popular, seja discutindo, colaborando, sugerindo e decidindo”, ressalta o parlamentar.
A Conferência Nacional ocorre de 27 a 30 de agosto, em Brasília, e reunirá cerca de dois mil representantes de diversos segmentos, eleitos ou indicados nas etapas preparatórias. Em Santa Catarina, além da etapa estadual que ocorre em julho, estão previstas conferências regionais em Chapecó, Brusque, Lages, Florianópolis e Joinville, nos meses de abril e maio.
Em todos os níveis, a composição das conferências eletivas deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o poder público. Também podem ser realizadas conferências livres e virtuais.
As discussões também pretendem contribuir com as ações concretas que já estão sendo aplicadas pelo governo federal, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Criado em 2007, o Pronasci investirá R$ 6,7 bilhões até 2012 em várias políticas públicas e ações nas regiões com elevados índices de criminalidade e violência.
A base de toda a organização da Conseg está representada por organismos dos governos federal, estaduais e municipais, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, trabalhadores da segurança pública, institutos de pesquisa, universidades, redes da sociedade civil, igrejas, mídia e organismos internacionais. Mais informações podem ser encontradas em www.conseg.gov.br.
Fonte:Vagner Dalbosco – Assessor de Comunicação
