Bombinhas – A Prefeitura Municipal de Bombinhas realizou, na ultima semana, a campanha de combate ao trabalho infantil, em alusão ao dia 12 de junho. Sob coordenação da Psicóloga Renata Serpa que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS/SMAS) e com o apoio do Conselho Tutelar e Equipe de Referência da Proteção Social Especial (PSE/SMAS), foi realizada atividade de orientação à população com a distribuição de cartazes, panfletos e jornais. A campanha foi direcionada ao comércio local, escolas, bem como, para as pessoas que transitaram na Av. Leopoldo Zarling, na entrada do município.
Na ocasião, foi realizado, também, trabalho de divulgação do CRAS recentemente implantado em Bombinhas. Lembrando que, durante todo o ano, são oferecidos pela Secretaria de Assistência Social serviços voltados ao combate do trabalho infantil de forma preventida e após a violação de direitos.
Desde 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o dia 12 de Junho tem sido um marco na luta pela erradicação do trabalho infantil em todo o mundo. A legislação brasileira determina a proibição do trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de “aprendiz” a partir dos 14 anos (Artigos 62 e 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente), desde que esteja mantido o vínculo com a escola e com bom aproveitamento. Chama atenção ainda para qualquer forma de trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante é proibida para menores de 18 anos (Conselho Federal de Psicologia).
Indiscutivelmente o trabalho infantil é uma porta aberta para a violação de outros direitos humanos das crianças, adolescentes e suas famílias, comprometendo o desenvolvimento saudável e o acesso aos seus direitos, com destaque à educação. A redução dos índices de trabalho infantil no Brasil tem ocorrido de forma lenta e essa realidade requer mudanças de concepções e práticas. As interpretações são as mais diversas, considerando as diferentes realidades brasileiras (Conselho Federal de Psicologia).
A OIT coloca em destaque as consideradas piores formas de trabalho infantil:
