Florianópolis – Ações do Pacto pela Proteção Social já estão sendo colocadas em prática. Na última quarta-feira, 17, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) entregou os contratos com a cooperativa credenciada para a construção de cisternas nas regiões Oeste e Extremo-Oeste do Estado aos Secretários Regionais de Desenvolvimento Social (SDRs). Eles ficaram encarregados de coletar a assinatura dos prefeitos. Participaram as SDRs de Chapecó, Palmitos, Xanxerê, São Miguel do Oeste, Itapiranga, Quilombo e Maravilha.
Levantamento feito pelos municípios demonstra que 5.525 famílias configuram-se como potenciais beneficiárias do programa Água para Todos. Destas, 4.908 famílias de 79 municípios serão atendidas pelo programa de cisternas, o que beneficiará 24.540 pessoas (considerando que cada família tenha cinco integrantes). Os investimentos somam R$ 13 milhões.
Os beneficiários são as famílias do meio rural afetadas pela estiagem que não dispõem de acesso a fontes de água potável, sejam de baixa renda e estejam incluídas no Cadastro Único. São famílias que vivem em assentamentos rurais, quilombolas e indígenas.
Cada cisterna pode armazenar até 16 mil litros de água. Isso é suficiente para as necessidades de uma família de cinco pessoas (para beber e preparar alimentos) durante oito meses sem chuvas.Para a construção, a opção foi a realização de trabalho com cooperativas ou entidades sem fins lucrativos, tendo em vista que as mesmas representam uma possibilidade de execução e interação maior com as famílias dos municípios de pequeno porte e áreas rurais do interior de Santa Catarina.
SST apresenta suas iniciativas para a região Oeste
Já nesta quinta-feira, 18, em Chapecó, ainda no Oeste, também foram apresentadas as ações do Governo do Estado no Pacto pela Proteção Social, na assembleia ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SC). O secretário da pasta, João José Cândido da Silva e a equipe destacaram os projetos aos secretários municipais de assistência social, que representam 21 microrregiões do Estado. “São programas e ações que contribuirão para melhorar a vida das pessoas, incluí-las no mundo do trabalho e garantir-lhes os direitos sociais”, ressaltou o secretário.
Na proteção social serão aplicados R$ 60,7 milhões na construção de 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 27 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS); 12 Centros Dia para idosos, projeto pioneiro no país; além de recursos para estrutura e serviços.
Para qualificar e gerar trabalho e renda, o governo investirá R$ 137,6 milhões em 12 Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda; na reestruturação do Centro Dom Jayme Câmara, em Palhoça, como Escola de Ofícios para a região da Grande Florianópolis; na qualificação profissional de 57 mil pessoas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Social em 2013, dentre outros.
Para erradicar a extrema pobreza estão previstos R$ 32,1 milhões em projetos como a implantação de uma rede de 12 equipamentos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos; construção de 4.908 cisternas para a região oeste e extremo-oeste e o programa estadual de transferência de renda, o Santa Renda.
Neste programa, o objetivo é garantir que nenhuma família catarinense com crianças e adolescentes entre zero e 15 anos recebam menos do que R$ 80 mensais por pessoa. Para receber o benefício estadual, a cada dois anos, um integrante da família beneficiada deverá realizar um curso de qualificação profissional. O Plano Estadual para a Regularização Fundiária – Lar Legal – também foi apresentado. O objetivo é assegurar a titulação dos imóveis irregulares aos seus ocupantes.
