Blumenau – A Vigilância Sanitária inicia, esta semana, ação de notificação nas 45 academias existentes em Blumenau para o cumprimento da Lei Complementar 772, que obriga a fixação de cartaz de advertência, em local visível, sobre o uso de esteróides. Segundo o diretor de Vigilância em Saúde, Marcelo Shaefer, os estabelecimentos, como locais de ginásticas, centros esportivos e similares, terão prazo de 30 dias para se adequar à legislação.
Sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing em 2010, a Lei Complementar é bem clara quanto à orientação imposta no cartaz: “O uso de esteróides prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e fígado, degrada a atividade cerebral, aumenta o risco de câncer e pode provocar a dependência”. A Lei estabelece ainda que o cartaz deve ter tamanho de 60 centímetros de altura por 80 centímetros de largura. Além disso, os dizeres devem ser em letras garrafais com o objetivo de permitir fácil leitura.
No caso de descumprimento da Lei, os estabelecimentos serão autuados e sofrerão multa no valor de 5 UFM’s (Unidades Fiscais do Município de Blumenau). No caso de reincidência, o valor da multa será o dobro.
