Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a empresa aérea BRA a voltar a operar voos fretados como forma da companhia se manter ativa e encontrar formas de se recuperar judicialmente de suas dívidas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), está condicionada a uma série de restrições, como a obrigatoriedade de só vender voos atrelados a pacotes de viagens comercializados por outras empresas.
Assim, a única aeronave da companhia, um Boeing 737-300, só poderá ser fretada a agências de viagens ou grandes grupos que queiram voar para um determinado destino. Além disso, os contratos negociados pela empresa terão que ser cumpridos em, no máximo, três meses, ou seja, um voo charter ou fretado contratado, por exemplo, no mês de junho terá de ser realizado até setembro.
A atual concessão da Anac para a BRA é válida por um ano e a agência afirma que irá inspecionar a companhia a cada três meses. Os clientes que foram lesados pela interrupção dos serviços da empresa, em 2007, e que, na ocasião, optaram por serem reembolsados com os serviços prestados pela companhia também deverão ser beneficiados pela decisão da Anac.
A BRA está obrigada a disponibilizar pelo menos 20% por cento dos assentos ofertados para esses passageiros e deverá apresentar à Anac um relatório quinzenal sobre o cumprimento da medida. Um relatório mensal de atividades e de cumprimento das medidas impostas também terá que ser enviado para a Anac. Ainda no prazo de 90 dias, a contar de hoje, a BRA deverá prestar as informações contábeis exigidas pela agência.
Pela decisão da Anac, a companhia também se compromete a dar ampla divulgação aos clientes sobre as restrições de sua prestação de serviços.
Segundo a assessoria da BRA, a empresa está prestes a receber uma segunda aeronave e já encomendou uma terceira. Com a publicação da decisão da Anac, a companhia informou que já estar em operação.
Alexandre Rodrigues/ABr/UNO
