Vítimas de violência sexual deverão receber tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário do Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, determinando aos hospitais da rede, sejam públicos ou privados conveniados, que ofereçam atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas desse tipo de crime. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De autoria da deputada Iara Bernardi, o projeto define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da pílula do dia seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.
O texto prevê também a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a coleta de material para possível identificação do agressor por meio de exame de DNA a ser feito pelo órgão de medicina legal. Na prática, o projeto transforma em lei um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o obrigatório e gratuito em toda a rede do SUS.
Apesar da maioria das vítimas serem mulheres, o projeto assegura o atendimento emergencial a todas as pessoas vitimadas, independentemente de gênero ou idade – sejam crianças, jovens e idosos, transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou a aprovação da matéria ressaltando que é preciso redobrar o cuidado com as vítimas de violência por já estarem em situação de vulnerabilidade. Vanessa lembrou que, apesar do crime sexual atingir homens e mulheres, são elas as principais vítimas da violência.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da recém-encerrada CPMI que investigou a violência contra a mulher, com o projeto as unidades de saúde serão obrigadas a se adequar para atender às vítimas de violência, que muitas vezes não denunciam o crime por não receberem atendimento correto. Na opinião da senadora, a aprovação da matéria tem “significado muito importante para as mulheres”.
Além do atendimento médico e psicológico, o senador Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a proposta vai contribuir para preservar as provas contra o agressor. O senador explicou que o atendimento vinha sendo feito de tal forma que não se resguardava o material que poderia colaborar para a identificação do agressor, o que dificultava a solução desses crimes.
AS/UNO
