Balneário Camboriú – A audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 17, contou com a participação em massa da comunidade e entidades representativas. Cerca de 250 pessoas lotaram o plenário da Câmara de Vereadores. Autoridades julgaram o fato como um marco histórico. A resposta sobre a aceitação ou não da implantação da Guarda Municipal na cidade ficou evidente. A comunidade quer uma Guarda Municipal.
Logo após a abertura oficial da audiência, feita pelo vereador Orlando Angioletti, a mesa diretora foi composta com 11 autoridades de Balneário Camboriú, região e de outras cidades brasileiras, que já possuem Guarda Municipal. Angioletti também é presidente da comissão formada recentemente por membros do Legislativo. O intuito do grupo era estudar as GMs de outras cidades brasileiras. Curitiba, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e Diadema foram visitadas.
O prefeito Edson Renato Dias foi o primeiro a explanar sobre o tema. Agradeceu ao secretário de segurança de Itajaí, Carlos Erly, que estava presente, por sua colaboração profissional em toda região. Referindo-se as suas importantes palestras que abordam as drogas. O delegado regional, Ademir Serafim, também com larga experiência profissional, foi lembrado pelo prefeito. Edson Dias disse que o policial é um homem que se faz presente na sociedade. Que é participativo e contribui muito com o município. O vice-prefeito, Claudio Dalvesco, também esteve presente.
Incentivo
O nome do secretário de segurança de Balneário Camboriú, Nilson Frederico Probst, também foi muito lembrado no decorrer das explanações, inclusive do prefeito. Edson Dias agradeceu por ele ter aceitado o convite para assumir a pasta. O prefeito também salientou as duras críticas que Nilson enfrentou, de uma minoria, no início de seus estudos pela implantação da GM. Principalmente de suas viagens, na companhia de Adélcio Bernardino, diretor de Guardas, para as cidades onde a GM já é atuante. Necessidade esta, que a comissão formada pelos legisladores tomou como de extrema importância. O prefeito também agradeceu aos presentes, inclusive os convidados que pertencem a Guardas Municipais.
Edson Dias, no ano de 2004, quando foi candidato a prefeito, já carregava a proposta de implantar uma Guarda Municipal. “O assunto era novo e assustava bastante. O governo do estado já não responde mais à altura de nos dar segurança”, destacou. O prefeito também falou da importância de todo um conjunto social a ser implantado no município ao longo de sua administração. Destacou a necessidade de investimentos na educação, saúde e numa geração de empregos e renda. “Todos precisam receber apoio do poder público”, disse.
Surpreendente
Uma das explanações mais calorosas e surpreendentes foi do vereador da base oposicionista João “Tatá” Miguel. Ele revelou que a grande participação da platéia presente fez com que ele viesse a garantir o seu voto para a implantação da GM. “Em momento algum, um vereador disse que era contra esta Guarda Municipal. Somos favoráveis ao fato de que o município precisa ter uma. Precisamos ter uma segurança de como implantar. Tenho a plena convicção e confesso; estou tranqüilo para votar no ‘sim’”, exclamou para o prefeito Edson Renato Dias. Tatá foi ovacionado.
O secretário de segurança de Itajaí, o policial federal aposentado, Carlos Erly, também fez um discurso polêmico e foi muito aplaudido. “Quero aprender aqui, e levar para Itajaí”, disse. Carlos Erly tem 28 anos de experiência profissional, é um exímio palestrante no combate às drogas. Ele já revelou sua vontade de implantar uma Guarda Municipal em Itajaí.
Ao fazer uso da palavra, o secretário Nilson, que é policial civil, destacou a necessidade da implantação da Guarda Municipal, disse que a mesma não se faz por suposta ineficiência das policias. “Elas realizam um grande trabalho. Queremos realizar uma grande força tarefa”, esclareceu. Junto a implantação da Guarda Municipal, também está a reestruturação da Secretaria de Segurança, inclusive da Defesa Civil. Nilson destacou também a criação de uma corregedoria, de um corpo psicológico, e do cargo destinado a um membro do Conselho de Segurança – Conseg. “Achamos justo implantar este cargo. Precisamos deles junto de nós”, destacou.
Impacto
Sobre o impacto financeiro, Nilson esclareceu que o município terá condições para suprir as necessidades da Guarda Municipal. O investimento inicial será de 0,76% sob a arrecadação municipal. Referente à criação de oito cargos na reestruturação da Secretaria de Segurança, a implantação e os 60 guardas a serem contratados. A previsão em longo prazo é a contratação de 200 guardas. Porcentagem acrescida para 1,99% da arrecadação.
A forma de contratação também foi mencionada pelo secretário. Ele disse que o regime estatutário rege o projeto inicial. Nilson falou que o Legislativo demonstrou a preferência do regime seletista, mas que após profundo estudo, a base oposicionista entendeu que o escolhido pelo Executivo era apropriado. “Sempre estive presente na casa para sanar suas dúvidas”, disse o secretário de segurança aos vereadores.
No discurso do delegado Ademir Serafim, o profissional da segurança pública ressaltou que a Polícia Civil não pode ser contra a uma força municipalizada de segurança. “Precisamos somar forças policiais em Santa Catarina. Balneário Camboriú também saberá formar seus agentes de segurança pública. Trago minha mensagem de apoio”, disse o maior líder da Policia Civil na cidade.
Experiência
A experiência profissional no quesito segurança pública esteve muito presente durante a participativa audiência pública. O diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Júnior, também trouxe sua contribuição para os presentes. À frente da GM paranaense há 10 anos. O diretor conta que há 23 anos está na Guarda Municipal, e que é profissional de carreira na corporação.
A GM de Curitiba existe desde 1986, conta atualmente com 1700 guardas, segundo informações do diretor, a maior GM brasileira proporcional pelo número de habitantes. Curitiba tem uma população que ultrapassa 1.800.000 habitantes. “Fazemos um trabalho forte dentro da segurança pública. Fazem um trabalho de integração e quem ganha é o povo, é o munícipe”, disse. Santos foi muito aplaudido pela platéia. O agente de segurança destacou ainda, que a GM não pode ser encarada como uma solução, mas como uma contribuição.
Falou que os guardas protegem não só o cidadão, mas também o bem público, como centros de saúde, praças, escolas, mas que esta segurança, vai irradiar nas imediações. “Conseqüentemente o índice da criminalidade vai baixar”, acredita. Curitiba é a sétima cidade mais populosa do Brasil e a maior do Sul do país. É a cidade com a melhor qualidade de vida no âmbito nacional. O diretor também destacou que o projeto de Balneário Camboriú está bem elaborado. Um dos melhores apresentado no país já visto por ele.
Para o prefeito Edson Renato Dias, o guarda municipal de Curitiba destacou algo muito importante durante a sua explanação. Disse que os guardas que vão trabalhar em Balneário Camboriú são moradores da cidade, e que este elo entre a GM e a comunidade é muito importante. Carlos também disse ser um assíduo turista de Balneário Camboriú.
Outras vivências profissionais também foram relatadas durante a audiência pública. Marcelo Iuquem, secretário de Segurança de São José dos Pinhais/PR, disse que as GMs são muito importantes para os municípios. Salientou ainda, que se ela não for implantada em Balneário Camboriú neste primeiro momento, ela será implantada no futuro. “O município precisa assumir seu papel”, afirmou. Iuquem também afirmou que as políticas multidisciplinares são de extrema importância.
Carlos Juliani Budel, presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, também esteve presente na audiência. Falou dos problemas enfrentados na sua cidade. Mencionou que Foz faz fronteira com o Paraguai e que o povo que vive naquele município já foi bastante discriminado em razão do alto índice da criminalidade. Ele comentou que Foz do Iguaçu apresenta um orçamento apertado, mas que mesmo assim, a GM faz seu papel de polícia desde 1993. O político ainda orientou ao executivo e legislativo para que lute por recursos estaduais e federais, pois os mesmos, ao seu entendimento, são imprescindíveis.
Da cidade de Florianópolis, único município catarinense com Guarda Municipal armada, veio o Secretário Municipal Adjunto de Segurança e Defesa do Cidadão, Máximo Porto Seleme e o comandante Julio Pereira Machado.
Atualmente a capital conta com 150 integrantes na Guarda Municipal. Os convidados informaram, que pretensão legal é chegar até 800 guardas. O secretário também destacou, que a corporação recebe recursos financeiros, em decorrência alguns projetos apresentados. Um dos últimos recursos foi aplicado na Defesa Civil do município.
Após as explanações dos convidados, os vereadores tiveram o direito de expor suas idéias. Todos se mostraram favoráveis a implantação da Guarda Municipal em Balneário Camboriú. A líder da bancada do governo, que há 15 anos se dedicada a vida pública, Christina Barrichelo, mencionou que aquele era um momento histórico. Falou também, que seus colegas vereadores, independente de serem da situação ou oposição, acredita que todos querem o melhor para Balneário Camboriú.
Os demais vereadores também expressaram suas razões para que seja criada uma Guarda Municipal em Balneário Camboriú. Falaram em fortalecer políticas públicas preventivas.
Após as explanações do Legislativo a comunidade pode opinar sobre a implantação da GM. Anésio Fenner, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Balneário Camboriú, disse que ao chegar na audiência, já havia uma opinião formada sobre a implantação da GM na cidade. Mas que depois de ouvir os representantes das guardas municipais, sua decisão ficou ainda mais decisiva. “Não temos apoio do governo do estado. O nosso carro chefe é o turista. Se não tivermos segurança, de que maneira eles vão se sentir seguros na nossa cidade”, justificou.
Da platéia, atentamente ouvia o agente penitenciário Galeno de Castro, 55. Ele conta que faz um mês que seu filho Alessandro, de 38 anos faleceu. A família acredita que o rapaz, que também era agente prisional, tenha sido vítima da gripe A. O pai relembrou que em junho passado, seu filho Alessandro, juntamente com a namorada, foram assaltados quando passeavam pelo deck do Pontal Norte. Os assaltantes levaram a moto doa gente, e todos os pertences do casal. Ambos também sofreram agressões físicas. “Quando falaram que os guardas municipais vão resguardas o patrimônio público, e ainda citaram o deck. Lembrei do meu filho. Talvez, se naquele dia, tivesse um guarda no local, ele e a namorado poderiam não ter sido assaltado”, relembra.
O projeto 0076/2009, que reestrutura a Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú, e cria a Guarda Municipal, poderá entrar na pauta da sessão desta quinta-feira, 17. Nesta semana o vereador José Carlos Annibal havia pedido vistas no projeto. Qualquer parlamentar poderá solicitar a inclusão do projeto. Se tiver a maioria dos votos, poderá voltar a pauta. A sessão estava programada para ter início às 17h15.
Fonte: Assessoría de Imprensa
