Barra Velha – O prefeito Samir Mattar (PMDB) recebeu da empresa Ampla Consultoria e Planejamento, de Florianópolis, o documento que estabelece as diretrizes necessárias para a cidade estabelecer as ações necessárias ao que a legislação exigem em termos saneamento básico. O “Plano de Saneamento Básico” de Barra Velha foi entregue nesta sexta-feira, 24 de setembro, no gabinete de Samir, pelos técnicos da consultoria.
O documento, que custou R$ 77.400, com recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, estabelece o plano de trabalho para Barra Velha desenvolver ações no setor, com a caracterização geral do município, aspectos físicos, ambientais e de infra-estrutura, além da caracterização sanitária da cidade.
Segundo o prefeito Samir, o documento é importante passo para o planejamento da cidade, e com ele, Barra Velha cumpre a meta estabelecida pelo Ministério das Cidades de, ainda em 2010, entregar o Plano Municipal de Saneamento ao Governo Federal.
“Se não atendêssemos a essa exigência federal, a cidade de Barra Velha ficaria sem o repasse de recursos de Brasília já a partir do ano que vem”, observa Samir. “E estamos entregando essa documentação com pelo menos 90 dias de antecipação em relação ao prazo dado”, acrescenta.
A Consultoria Ampla foi a vencedora de licitação local para a elaboração do plano. No documento, entregue pelo consultor Paulo Mência, ela mostra qual a cobertura atual do abastecimento de água e esgoto da cidade, a cobertura da coleta e tratamento dos resíduos sólidos domiciliares e até mesmo índice de mortalidade no município. Samir lembra que houve duas audiências públicas em Barra Velha, em maio e julho deste ano, para a comunidade acompanhar o andamento do plano e dar sugestões.
Projeções
O levantamento entregue oferece ainda uma projeção demográfica para as áreas residencial e rural do município (Barra Velha, atualmente com 22 mil habitantes, terá 28 mil moradores em 2020, segundo esta projeção), e faz um prognóstico das necessidades para o sistema de abastecimento de água e suas metas, trazendo também informações sobre São João do Itaperiú. “A questão da qualidade da água também é detalhada”, observa o secretário de Planejamento, Eurides dos Santos.
Agora, segundo o prefeito Samir, de posse dessa documentação, Barra Velha já pensa numa proposta de decreto para aprovação do plano junto à Câmara de Vereadores, além dos projetos de lei visando o marco regulatório do novo sistema de saneamento local e de aprovação do plano por parte do Legislativo. Essa documentação será enviada nos próximos dias para o Poder Legislativo. Após a legislação aprovada, a Prefeitura começa a trabalhar na questão da definição do sistema de abastecimento de água que assumirá os serviços em Barra Velha.
