por Luiz Flávio Gomes
Segundo o IPEA, estima-se que os gastos com segurança e com a violência no Brasil girem em torno de R$ 200 bilhões a cada ano para suprir os custos exigidos ao país pela escalada da criminalidade. Algo em torno de 5% de toda a riqueza gerada internamente.
Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente o segmento segurança representou quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.
O prejuízo econômico gerado pela violência vai muito além dos gastos com segurança pública. Atinge diretamente também a saúde, o judiciário, o sistema prisional, o orçamento das famílias das vítimas e, direta ou indiretamente, a economia como um todo.
Só em 2011 e 2012 o investimento aplicado na Segurança Pública no Estado de São Paulo foi de R$ 23,5 bilhões. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram R$ 11,82 bilhões em 2011, ante R$ 10, 49 bilhões em 2010.
De acordo com o Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo (Sigeo), entre 2001 e 2005 os investimentos realizados na Polícia Militar somaram R$ 285,7 milhões, contra R$ 8,5 milhões para a Polícia Civil e R$ 1,9 milhão para a Superintendência Técnico-Científica.
Considerando-se a dotação orçamentária total neste período, vê-se que, dos cerca de R$ 29 bilhões que o setor acumulou entre 2001 e 2005, cerca de R$ 17 bilhões (58%) foram para a PM e R$ 5,3 bilhões (18,5%) para a Polícia Civil. A polícia técnica ficou com R$ 608 milhões.
Os gastos com segurança pública no estado são altíssimos (se considerarmos o retorno preventivo que eles geram). Apesar disso, como se pôde concluir em outro estudo realizado pelo Instituto (Primeiro trimestre de 2013 é o segundo mais violento em 6 anos), a criminalidade não para de crescer, assim como o medo da população que não se sente segura (Medo da inflação, da infração e da infusão).
As prisões estão superlotadas de presos, sobretudo em situação provisória, e a criminalidade não diminuiu. O estado de São Paulo conta, em 2013, de acordo com a Secretaria de Designação, com um total de 2371 magistrados, entre juízes e desembargadores. E, apesar de esse número ser o maior do Brasil, o setor não consegue solucionar o problema da demora em se julgar um determinado caso.
Os presídios contam com péssimas instalações, quase nenhum incentivo na reinserção social, como trabalho e educação, o que resulta, em boa parte das vezes, na reincidência. Enquanto países europeus, como a Holanda, estão fechando prisões (e alugando espaço para detentos estrangeiros) por falta de presos, o Brasil segue na direção contrária, construindo mais presídios em lugar de escolas em período integral, das 8 às 18h, para todas as crianças e adolescentes desde tenra idade até os 18 anos.
A repressão e a apreensão constituem a base da política pública mais irresponsável na América Latina, segundo a ONU. Ela não tem produzido eficácia prática na prevenção. Se continuarmos fazendo o que sempre fizemos, nada evidentemente vai mudar.
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do Portal atualidadesdodireito.com.br.
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