Joinville – Discutirá as questões relativas ao desenvolvimento das atividades econômicas no território. As premissas básicas discutidas com a população foram a geração de riqueza e a distribuição equilibrada das atividades econômicas e da renda no território, tendo em vista uma cidade com padrão de produção e consumo sustentável. A Câmara trabalhará com a revisão da lei de uso do solo em busca da potencialização das vocações econômicas do
território. Fará recomendações de planos urbanísticos que levem a promoção econômica de lugares através de projetos como por exemplo a Área central dentre outras atividades.
A Câmara Comunitária de Promoção Social
Discutirá as questões relativas ao bem estar social da população: habitação digna, emprego e renda, oferta de equipamentos públicos e serviços sociais: de saúde, educação e inovação, cultura e lazer, segurança. Discutirá e fará o monitoramento dos planos de habitação,
infraestrutura e equipamentos públicos, saneamento ambiental e outros planos setoriais ou planos urbanísticos, entre outras.
A Câmara Comunitária de Qualificação do Ambiente Natural
Discutirá as questões relativas a: reformulação da lei de uso do solo, revisão do código municipal de meio ambiente; plano diretor de recursos hídricos (a ser instituído), diretrizes dos planos diretor de mineração (a ser instituído), todas as questões relativas ao meio natural: recursos naturais, preservação da paisagem, da biodiversidade, entre outros.
A Câmara Comunitária de Qualificação do Ambiente Construído
Abordará as questões relativas a: reformulação do código municipal de posturas, leis de publicidade e propaganda, instituição de legislação específica ao patrimônio cultural, reformulação da lei de uso e ocupação do solo, lei do perímetro urbano, reformulação código de obras, aplicação dos instrumentos de regularização fundiária, entre outros
A Câmara Comunitária de Integração Regional
Discutirá as questões relativas à articulação com os municípios vizinhos buscando fomento de atividades econômicas, gestão de serviços de interesse comum e complementaridade de funções urbanas, a elaboração de planos regionais e a reformulação da lei de uso do solo dentre outros temas, também serão discutidos nesta câmara.
A Câmara Comunitária de Estruturação e Ordenamento Territorial
Abordará principalmente a reformulação da lei de uso e ocupação do solo e a aplicação dos instrumentos urbanísticos atuais e novos previstos no Plano Diretor. A câmara irá discutir sobre a delimitação de áreas de ocupação e expansão urbana e da área rural, definição das áreas de preservação, das áreas de uso especial, a integração de núcleos periféricos, entre outros.
A Câmara Comunitária de Mobilidade e Acessibilidade
Discutirá principalmente a instituição do plano de mobilidade e acessibilidade. Abordará, portanto, o planejamento e dimensionamento dos sistemas viário urbano, rural e de transportes, garantindo a acessibilidade a todos os modos de deslocamento.
Cada Câmara Comunitária Setorial será composta por: cinco membros titulares e cinco membros suplentes, representantes da sociedade organizada e cinco membros titulares e cinco membros suplentes representantes do poder público municipal.
Já o Conselho Consultivo e Deliberativo será composto por 15 membros segundo os critérios: sete membros titulares e suplentes das Câmaras Comunitárias Setoriais, representantes da sociedade organizada e sete membros titulares e suplentes das Câmaras Comunitárias Setoriais, representantes do poder público. A presidência do Conselho é do titular da pasta do Ippuj.
Os membros do Conselho da Cidade titulares e suplentes, serão nomeados através de Decreto pelo Chefe do Executivo Municipal para o mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição para mais 1 (um) mandato. Os procedimentos que irão ordenar os trabalhos do Conselho serão definidos no Regimento Interno a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Consultivo e Deliberado.
Fonte: Assessoría de Imprensa
