Florianópolis – O decreto no:200/2011, assinado pelo governador Raimundo Colombo, oficializou a convocação da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar, que será realizada de 23 a 25 de agosto em Florianópolis. “A idéia é que aconteça a pactuação estadual pelo direito humano à alimentação adequada e saudável”, lembrou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Serafim Venzon. As Conferências Municipais, regionais ou territoriais devem acontecer até 31
de julho em todo o estado.
A realização da conferência é uma das etapas para a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em Santa Catarina. Um encontro já aconteceu em abril e deu início ao projeto. Na ocasião a SST iniciou a orientação aos municípios. “Assim, será possível ampliar o acesso aos alimentos para toda população e, em especial, para as que estão em situação de vulnerabilidade social”, completou o secretário Serafim Venzon.
O sistema de segurança alimentar e nutricional prevê várias ações para reduzir os índices de insegurança alimentar da população. Entre elas estão projetos de cozinhas comunitárias, restaurante popular e banco de alimentos. Eles fazem parte da chamada Rede de Equipamentos A Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e compõe uma ação estratégica da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
Também está prevista a elaboração da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan). Depois de elaborada a minuta da lei, a proposta será encaminhada para apreciação na Assembléia Legislativa. Após a criação da Losan acontece a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (Caisan) e a partir daí será possível oficializar as ações estaduais para o setor de segurança alimentar e nutricional.
