Empresas e empreendimentos brasileiros que dependem de financiamento bancário para desenvolver suas atividades econômicas terão, a partir de agora, que comprovar que estão empenhadas em desenvolver políticas socioambientais. A exigência está contida no Protocolo de Intenções Socioambientais assinado hoje entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa.
O documento é composto por mais de dez princípios e diretrizes dos já contidos no Protocolo Verde (documento firmado pelos bancos em 1995). A adesão dos bancos privados ao pacto socioambiental amplia para sete o número de pactos multissetoriais assinados no último ano entre o MMA e setores produtivos com a intenção de promover a proteção ao meio ambiente. Entre eles, o pacto com os bancos públicos que suspenderam a liberação de crédito para empreendimentos sustentáveis.
O ministro do Meio Ambiente considerou o fato de os bancos incorporarem, formalmente, o critério socioambiental em seus empréstimos como um sinal de tempos histórico. Ele explicou que há cerca de 20 anos quem lutava pelo meio ambiente jamais imaginaria assinar um protocolo para defesa do meio ambiente com bancos, que tinham imagem de só se preocuparem com o lucro.
“Desenvolvimento e Meio Ambiente não são excludentes”, afirmou o presidente da Febraban. Ele afirmou estar ciente da importância da participação dos bancos na conservação dos recursos naturais, em função da grande rede de relacionamento que estas instituições mantêm com toda a sociedade.
O gerente do Departamento de Economia do MMA, Shigueo Shiki, destacou o oferecimento de linhas de financiamento e programas que fomentem o uso sustentável do meio ambiente; a consideração dos impactos e custos socioambientais na gestão de seus ativos e nas análises de risco de projetos e a questão da transparência, criando indicadores para a disponibilização de informações sobre o processo.
Acordos – O acordo assinado com os bancos privados eleva para sete o número de compromissos até agora assinados pelo governo federal e o setor produtivo na proteção e conservação dos recursos naturais.
O primeiro foi com o setor da soja para que não comercializassem a mercadoria oriunda de áreas desflorestadas dentro do bioma amazônico. O segundo foi com o setor madeireiro pela madeira sustentável.
Foi firmado, ainda, um acordo com os empresários, que se comprometeram a comercializar apenas produtos que, em seus processos de fabricação, garantam o cumprimento de direitos sociais e preservação dos recursos naturais. Outros pactos foram realizados com os setores da mineração e com os exportadores de carne.
