Florianópolis – O índice de 17% de ICMS aplicado em Santa Catarina e a ausência de uma política clara de incentivo para o segmento de reciclagem podem comprometer a continuidade da atividade no estado. A preocupação foi trazida hoje (16) pelo deputado Silvio Dreveck (PP) que defendeu a redução da alíquota para empresas da área.
A ameaça, apontou, também se estende aos catadores de materiais recicláveis bem como ao risco de consequências ambientais, já que rios, córregos, praias e riachos muitas vezes recebem o lixo que não é coletado corretamente. Em seu pronunciamento, Dreveck enfatizou a necessidade de políticas específicas para que essa cadeia produtiva enfrente e reaja aos problemas que o ICMS elevado impõe.
Ao fazer uma comparação dos números entre alguns estados brasileiros, ele disse que Santa Catarina perde novos investimentos. Conforme ressaltou, aqui o imposto cobrado é de 17%, enquanto no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, é de 12%. “Esse problema está motivando algumas empresas a abrirem escritórios fora daqui, apenas para emitir nota fiscal. Não podemos continuar com essa diferença no ICMS que acirra a concorrência de outros estados brasileiros”, frisou. Dreveck defende uma padronização nacional dos impostos.
O parlamentar aproveitou o espaço para ressaltar, mais uma vez, que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional seria uma forma de amenizar os problemas fiscais e a guerra entre os estados da federação. A proposta de emenda à constituição que está em análise visa alterar o Sistema Tributário Nacional e unifica a legislação do ICMS.
Também na mesma linha de raciocínio do seu colega de Parlamento, o deputado José Natal Pereira (PSDB) abordou as dificuldades das empresas catarinenses que reaproveitam o lixo. Falando, especialmente, das de São José, o tucano destacou aquelas que trabalham com garrafa PET. Segundo ele, é preciso entregar o material reciclado nas condições exigidas pelo mercado. Com isso, o gasto com energia elétrica e com a água utilizada para limpar os materiais compromete o lucro estimado pelo peso que o ICMS de 17% representa.
A exemplo de outros parlamentares, Natal fez um apelo ao Executivo para que encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa visando a redução do ICMS catarinense para o setor. “Precisamos incentivar os catadores para motivar o trabalho e a não degradação do meio ambiente. Eles são os verdadeiros agentes ambientais deste país.”
O deputado Reno Caramori (PP) foi além dos problemas financeiros e chamou a atenção de cada um para os problemas ambientais decorrentes do acúmulo do lixo em rios e em outros ambientes naturais. “Você, catarinense, também é responsável pelo meio ambiente. Faça a sua parte”, concluiu.
Fonte:Alesc
