Balneário Camboriú – Os ambulantes que atuam nas praias de Balneário Camboriú podem ter até 70% de desconto no alvará de licença. O considerável abatimento é oferecido aos trabalhadores até o fim do mês de dezembro. Quem fizer o recadastramento depois desta data não terá direito ao desconto. Tão pouco do parcelamento.
No último recadastramento, o município recebeu 690 cadastros. De acordo com informações do Coordenador do Sistema Tributário, Osnildo Fernando Albino, até o momento foram realizados 180 recadastramentos. Todos beneficiados com o desconto.
Destes, a maior procura foi do ramo de bebida em lata. Sendo registrados 20 ambulantes. A segunda maior procura até o momento foi pela venda de algodão doce. Com 13 inscritos. O responsável pelo setor, explica que neste ano não foram criadas novas vagas, são as mesmas trabalhadas no ano passado.
Albino destacou que os valores tabelados variam conforme ramo da atividade dos profissionais. Sendo a região Central a de maior arrecadação. Atualmente cerca de 30 atividades são disponibilizadas na faixa de areia.
Apesar da grande procura destes profissionais por Balneário Camboriú, o coordenador destaca que o índice de atraso nas parcelas é pequeno. A administração municipal parcela o valor do alvará em quatro vezes, inclusive da divida. Fato este que gera duas parcelas no mesmo mês.
Albino explica, que de acordo com a Lei Municipal 1309/93, o ambulante, para trabalhar no município, precisa apresentar comprovante de residência em seu nome, há pelo menos dois anos. Moradores das cidades de Camboriú e Itajaí também são aceitos. O coordenador disse que em outros municípios o tempo exigido de residência pode chegar até cinco anos.
Um dos alvarás com preço mais elevado é dos pontos de vendas de milho, churros e alugueis de cadeiras. O valor integral é de R$ 8.658,87. Com o desconto dos 70%, este valor passa para R$ 2.597,66. O índice aplicado é o de Unidade Fiscal do Município (UFM), com variação de 16 a 57 UFMs. O alvará da banana boat, por exemplo, é de R$ 15.039,00, com o desconto passa para R$ 4.511,72. São oito vagas para esta atividade. Um dos alvarás mais acessível é o, da venda de jornais. São disponibilizadas sete vagas.
Para o recadastramento o ambulante pode parcelar 4x de R$ 74,56. Se o ambulante deixar para fazer seu recadastramento depois do dia 31 de dezembro de 2009, ele perderá o beneficio do desconto, e também não poderá parcelar em quatro vezes o valor do alvará. Conforme se aproxima o final do mês de dezembro, consequentemente vão diminuir os prazos para o parcelamento. Se ultrapassar dezembro terá que pagar a vista, lembra o coordenador Albino.
Para este ano, somente o uniforme dos fiscais sofrerá alterações. Os funcionários vão vestir camisetas brancas pólo, com o brasão do município na frente e nas costas os dizer da categoria. Anteriormente eles usavam camisetas iguais aos dos ambulantes. A decisão da alteração se deu para melhor diferenciar os profissionais.
Fonte: Assessoría de Imprensa
