Agora o valor do ICMS pago pelas Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que se encontram na condição de substituta tributária, corresponderá à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. Antes da resolução, uma das formas de cálculo do imposto correspondia à diferença do valor resultante da aplicação da alíquota de 7% sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.
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Fonte: Assessoría de Imprensa
