Piçarras – Acompanhada pela polícia, fiscalização coordena retirada de grama e barro depositados sobre a área de preservação . A destruição das áreas de restinga na área norte da orla de Balneário Piçarras vem sendo reprimida pela fiscalização da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam). Na semana passada, um caminho de grama, construído sobre a vegetação nativa, foi arrancado pelos funcionários da Secretaria de Obras. Hoje (24), mais uma agressão foi contida. De acordo com os fiscais da Seplam, moradores agem à noite para construir acessos gramados à praia.
Na autuação que realizou hoje na altura da Rua das Amêndoas, a fiscalização, acompanhada pela Polícia Militar, retirou a grama e o barro que vinham sendo colocados sobre a restinga desde a madrugada de terça-feira (22). O crime foi constatado ontem, quando o serviço estava prestes a ser concluído. De acordo com o fiscal, Álvaro Alexandre do Prado, os criminosos agem à noite. “Embora seja fácil deduzir quem comete as agressões é muito difícil provar, pois quando chegamos ao local, ninguém assume a autoria”.
Fiscalização atuante
A Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) tem intensificado a fiscalização de obras irregulares e em áreas de preservação desde o início do ano. Segundo o secretário do planejamento e meio ambiente, Luiz Antônio Silvestre, o trabalho precisa da participação da comunidade através de denúncias. “Mas denunciar o crime só não basta. As denúncias só tem potencial para representar uma ação contra o autor se este também for apontado”, explica. Silvestre afirma que quando isso não ocorre, cabe a Seplam embargar a obra e, no caso de área de preservação, retirar o material do local.
O Governo Municipal prepara uma série de ações na região norte da praia, a mais preservada de toda a orla. Placas informativas sobre a área de preservação permanente começaram a ser feitas e devem ser instaladas nas próximas semanas. A Secretaria de Obras ainda prepara um mutirão de limpeza, que será contínuo, em toda a faixa da praia, com equipes partindo das áreas norte e sul para coletar lixo, entulhos e distribuir lixeiras.
Crime ambiental
Pena para quem agride a restinga pode chegar até a um ano de detenção . A restinga brasileira é uma Área de Preservação Permanente (APP) que faz parte da Mata Atlântica e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), desde a ECO-92, como Reserva da Biosfera.
O Código Florestal Brasileiro e a lei de crimes ambientais protegem a vegetação responsável pela fixação de dunas. A legislação prevê penas de detenção, de três meses a um ano, e pagamento de multas pesadas para quem agride a restinga.
Segundo a Seplam, cabe ao Governo Municipal e a Polícia Ambiental fazer a fiscalização desse ambiente. Quando é constatada uma infração, a fiscalização se dirige até o local, procura os responsáveis e aciona as equipes de limpeza para fazer a retirada do material depositado sobre a vegetação. Quando apontados, os responsáveis são denunciados ao Ministério Público Federal, que abre processo de investigação. As denúncias de crime ambiental podem ser feitas pelos telefones 3345 1180, da Seplam, e (47) 3439 5477, da Polícia Ambiental. A identidade do denunciante é preservada.
Fonte: Assessoría de Imprensa
