terça-feira, janeiro 21, 2025

Gorjetas ficam fora da base de cálculo do ICMS em Santa Catarina

Florianópolis – A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gorjeta, concedida pelo convênio 23/13, passará a valer a partir de agosto em estabelecimentos de todo o Estado. A definição foi confirmada na segunda-feira (22) pelo do diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim, em reunião com representantes do setor. De acordo com Estanislau Bresolin, presidente da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fhoresc), que participou do encontro, o decreto está sendo concluído e deverá ser assinado pelo governador Raimundo Colombo até o início do próximo mês.

Vitória para o setor

Após um período de negociações junto à Secretaria da Fazenda, o Conselho Estadual da CNTur, a Fhoresc e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis (SHRBS) conquistaram a isenção do tributo sobre a gorjeta em junho deste ano. Na redação do convênio 23/13, Santa Catarina se juntou aos demais estados que já eram autorizados a excluir a taxa de serviço da base de cálculo do ICMS, ficando submetida às regras da legislação estadual.

A primeira proposta para retirada dos impostos foi apresentada em julho de 2012 e, desde então, sua aprovação era vista com otimismo.  Para as entidades do setor, a desoneração é fundamental para estimular mais investimentos no segmento e na qualificação de mão de obra. “O convênio atende aos interesses comuns das três partes envolvidas nesse processo, os consumidores, empregados e empregadores”, afirma Bresolin.

Juliete Lunkes
UNOPress

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