A substituição tributária, sistema pelo qual o pagamento de tributos e impostos fica concentrado no início da cadeia produtiva, poderá incentivar a guerra fiscal entre os estados e prejudicar os consumidores finais, que não receberão descontos. Esta avaliação é da senadora Ideli Salvatti, para quem a desoneração de impostos promovida pelo governo federal não é seguida por alguns estados que aproveitam a ocasião para incluir novos produtos na substituição tributária. Com isso, o repasse da redução dos impostos quase não é visto nos preços finais aos consumidores.
A desoneração e a substituição tributária foram tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14/7). A iniciativa partiu da líder do Governo no Congresso, que tem questionado as indústrias beneficiárias da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já que em alguns casos a alíquota de 20% caiu para 10% e o desconto no preço final para o consumidor não chega a 5%.
Com base num estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que calculou em R$ 500 milhões a perda da União com a redução do IPI, Ideli salientou que "enquanto isso, os estados embolsaram R$ 4,2 bilhões por causa da substituição tributária que incluiu novos produtos". Em São Paulo, por exemplo, que promoveu uma agressiva substituição tributária no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), as fábricas tiveram de calcular numa previsão arriscada da venda futura de produtos e recolher os valores equivalentes ao ICMS. "Com essa situação, o caixa das empresas ficou comprometido e o ganho com a redução do IPI na esfera da União foi consumido pelo imposto estadual", explicou Ideli. Nessa metodologia utilizaram um sistema chamado MVA – Margem do Valor Agregado.
Participaram da audiência pública Luciano Miguel, consultor tributário da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Lourival Kiçula, presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Eletros) e Melvin Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria da e Materiais de Construção (Abramat). Este último minimizou o problema da substituição tributária, mas os empresários afirmaram que o esforço do governo federal, de desonerar os impostos para ativar a economia como uma medida anticíclica, pode ser comprometido. Eles avaliam a possibilidade de repassar para os preços o esgotamento de caixa das fábricas.
Fox fez uma sugestão para que o governo Serra reduza pela metade as alíquotas do ICMS, como forma de seguir a atitude do governo Lula de desonerar os impostos federais para incentivar um giro maior da economia. O consultor da fazenda paulista alegou a necessidade de combater a sonegação. Ideli, por sua vez, lamentou a ausência de senadores no plenário da CAE para discutir um tema relevante para os estados e propôs ao presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que promova nova audiência em agosto. A sugestão foi aceita.
Fonte: Assessoía de Imprensa
