Chapecó – Com a meta de legalizar mais de 30 mil trabalhadores autônomos informais em Santa Catarina e 1 milhão no país em um ano, o ministro da Previdência, José Pimentel, fez em Chapecó, neste sábado (04), o lançamento estadual do Empreendedor Individual (EI), cuja Lei Complementar 128/2008 entrou em vigor no dia 1º de julho. O ato ocorreu durante evento dos mandatos da senadora Ideli Salvatti e do deputado federal, Cláudio Vignatti, ambos do PT, no Clube Recreativo Chapecoense, onde foi discutido o papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento regional.
O encontro reuniu 19 prefeitos, 17 vice-prefeitos, 57 vereadores, além de contadores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, empresários, lideranças partidárias e deputados estaduais, principalmente da região Oeste. O presidente da Federação Nacional de Contabilistas (Fenacon), Valdir Pietrobon, participou da atividae, ratificando o apoio das empresas contábeis no assessoramento gratuito aos empresários individuais no ingresso ao EI, conforme prevê a Lei. Por sua vez, “o Sebrae esteve representado no encontro e é outro importante parceiro na implantação e divulgação da Lei do Empreendedor Individual”, lembrou o deputado Vignatti.
A partir da Lei do Empreendedor Individual, o governo federal amplia a cobertura previdenciária no país e passa a oferecer aos trabalhadores autônomos um novo sistema previdenciário, com benefícios imediatos e sem carência, por exemplo, pensão por morte e auxílio reclusão, disse o ministro. Para ele, “o Empreendedor Individual é um sistema simples, com baixa carga tributária e segurança jurídica. Se a gente comparar com o sistema anterior, o custo da aposentadoria era de R$ 632. Com o EI, o trabalhador autônomo pagará R$52,15 para o comércio ou indústria; R$56,15 para o prestador de serviços e R$57,15 para atividade mista (comércio e prestação de serviço)”.
Pimentel destacou que 20% do faturamento bruto do Brasil está na informalidade. “Com o apoio do Sebrae e da Fenacon, que reúnem 127 mil empresas de contabilidade, isenção na assessoria contábil, a formalização pelo Portal do Empreendedor, um CNPJ único para estados, municípios e União e custo zero para abertura de empresas, vamos formalizar 99% dos autônomos”. Dados do Ministério calculam em 11 milhões de trabalhadores, na maioria autônomos, na informalidade no Brasil.
Violência
A senadora Ideli Salvatti (PT/SC), líder do Governo no Congresso participou do evento em Chapecó e reforçou ao ministro da Previdência que, “ao formalizarmos quem está na informalidade, valorizamos e fortalecemos a família e, ao mesmo tempo, combatemos altos índices de criminalidade, tanto nas regiões oeste e meio oeste, como em toda Santa Catarina e no País. Para ela, “devemos valorizar a micro e pequena empresa, o empreendedor individual, como valorizamos a nossa família. Ao gerar renda, emprego e fortalecer a economia, a micro e pequena empresa desempenha um papel social de grande importância, inclusive no combate às raízes da violência, que preocupa tanto esta e outras regiões em Santa Catarina”.
Crédito especial
Os trabalhadores autônomos que ingressarem no EI terão crédito especial. Segundo o ministro Pimentel, os empreendedores individuais com faturamento de R$24mil/ano terão crédito de R$ 1 mil e aqueles com faturamento acima de R$24 mil/ano, o crédito será de R$ 2 mil, sendo o juro de 2,9%.
O deputado federal, Cláudio Vignatti, presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, destacou que os recursos para o crédito especial estão assegurados pelo governo federal no Fundo Garantidor.
“Os trabalhadores autônomos informais tem interesse no Empreendedor Individual. No primeiro dia que a Lei entrou em vigor, o Portal do Empreendedor registrou 165 mil acessos. O empreendedor individual é um gigante adormecido. Tenho a convicção que com este novo sistema tributário e previdenciário destinado ao trabalhador autônomo vamos dar garantia para que ele torne-se um microempresário. E esta deve ser a aposta dos escritórios de contabilidade”, disse o deputado.
Ele ainda destacou que em média 5% da população catarinense está na informalidade. “Em Chapecó, são mais de 7 mil informais. Por isso, a importância da participação, hoje, dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, contadores, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais da região, para que conheçam a Lei do Empreendedor Individual e incentivem a formalização em cada município catarinense”, disse.
Expansão
O ministro José Pimentel anunciou em Chapecó a expansão do atendimento das agências da Previdência em Santa Catarina. Mais 14 agências vão ser abertas no estado em municípios com mais de 20 mil habitantes.
Criciúma
Na próxima quinta-feira (9/7), Criciúma vai sediar mais um evento dos mandatos da senadora Ideli e do deputado Vignatti. Desta vez, o convidado é o ministro do Planejameto, Paulo Bernardo, que vai debater sobre Gestão e Orçamento, na Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense). Ainda estão programadas atividades nestes moldes com os temas democracia, direito do cidadão e inclusão social; reforma tributária, desenvolvimento regional e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram convidados e já confirmaram presença os ministros da Justiça, Tarso Genro; do Planejamento, Guido Mantega; e a chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff.
