segunda-feira, dezembro 23, 2024

Incentivo à legalização do Micro Empreendedor Individual

Joinville – Pequenos empreendedores que vivem na informalidade, como pipoqueiros, costureiras, pedreiros, carpinteiro, serão beneficiados com a Lei complementar federal 128, de dezembro de 2008, que cria o Microempreendedor Individual (MEI) e passará a valer no dia 1o de julho. A partir desta data, o MEI poderá procurar os postos do Sebrae para se cadastrar e regularizar sua atividade.

A Prefeitura de Joinville também vai encaminhar à Câmara uma lei complementar incluindo os conceitos previstos na legislação federal e, talvez, incluir outras mudanças, de acordo com a necessidade do município. Por conta disso, o prefeito interino, Ingo Butzke, se reuniu na manhã de segunda-feira (1/6), com a presidente da Ajorpeme, Maria Salete, e o conselheiro da Associação, Raulino Schmitz, para discutir sugestões.

"Estamos agindo em consonância com a Ajorpeme porque desejamos que o maior número possível de microempreendedores oficializem sua situação," declarou Ingo. O secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico, Eni Voltolini, também esteve presente e frisou que é de interesse da prefeitura que o empreendedorismo apareça e cresça cada vez mais.

Por meio do seu Núleo Contábil, a Ajorpeme está confeccionando uma cartilha com informações aos trabalhadores informais. Entre as vantagens de se enquadrar como MEI será o direito à licença-maternidade, ao auxílio-doença e à aposentadoria, a partir do pagamento de uma taxa única ao INSS, correspondendo a 11% do salário mínimo, R$ 51,15 atualmente. Aqueles que atuam nos setores da indústria e do comércio terão de recolher mais um real de ICMS, ou seja, R$ 52,15.

Quem exerce atividade no setor de serviços irá pagar mais cinco reais de ISS:R$ 56,15. Para os que exercem atividades mistas, o valor será de R$ 57,15.

Segundo Voltolini, o próximo passo será receber as propostas da Ajorpeme e submetê-las à análise, em parceria com as secretarias de Planejamento e Fazenda, para possível inclusão na Lei Complementar.

Fonte:Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)

UNOPress
UNOPress
A UNOPress é uma Agência de Marketing Digital especializada em Assessoria de Imprensa e Marketing de Conteúdo. Produz conteúdo para diversas empresas que buscam Page Authority e Domain Authority.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhar

Mais lidas

Mais desta Categoria

Alegria para Tereceira Idade e Clubes de Mães em Arroio do Silva

Balneário Arroio do Silva viveu momentos de muita alegria...

Sushi com Carne Bovina é Destaque em Restaurante de Itapema

O Alma Gastro e Bar, localizado no Sofistic Hotel...

Café da Manhã nas Alturas: Experiência Única em Balneário Camboriú

Comece seu dia com uma experiência inesquecível em Balneário Camboriú! Desfrute de um delicioso café da manhã com vista panorâmica da cidade na FG Big Wheel. Reserve já seu lugar!

Inovação Gerenciada com IA: O Futuro da Liderança nos Negócios

A inovação não deve ser um acaso, mas um...