Blumenau – O prefeito Napoleão Bernardes anunciou, na manhã desta segunda-feira, dia 24, a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas de transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada a pedido dos vereadores que compõem a base de governo e faz com que o preço da tarifa do transporte coletivo urbano caia dos atuais R$ 2,90 para R$ 2,75. A comunicação foi feita em entrevista coletiva à imprensa, onde o prefeito conclamou as autoridades federais a agilizarem uma reforma tributária que permita oferecer mais benefícios à população.
Napoleão ressaltou que a decisão vem ao encontro do esforço que está sendo feito em todo o Brasil para o barateamento do transporte público, embora ressalte que desde o início de seu governo haja tratativas no sentido de melhorá-lo em Blumenau. Disse que mesmo diante das dificuldades financeiras do município, atende à solicitação dos vereadores que compõem a base de governo. Um projeto de lei com o texto da isenção do ISS para as empresas de transporte coletivo urbano está sendo feito pela Procuradoria Jurídica do Município e será enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Assim que aprovado, a tarifa cairá em mais R$ 0,15 centavos.
Utilizaram a palavra na coletiva, ainda, o presidente do Seterb, Sérgio Chiste, e o líder do governo na Câmara, vereador Ivan Naatz. O primeiro sugeriu que o Governo Federal retire a cobrança do imposto CIDE sobre o óleo diesel e desonere a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo, como forma de baratear ainda mais a tarifa nos municípios brasileiros. Já Naatz agradeceu ao prefeito por ter atendido à solicitação dos vereadores da base governista. “Vínhamos tratando deste assunto há 40 dias e agora ele traz resultados positivos diretos à população”.
Histórico
Napoleão Bernardes lembrou que desde o início de sua gestão, o Seterb, autarquia que administra o transporte coletivo urbano, vem empreendendo ações para melhorar o serviço em Blumenau. O primeiro passo foi utilizar o critério da modicidade para o reajuste anual da tarifa. Assim, o valor que chegaria a R$ 3,20 se fosse utilizado o critério da planilha de custos, ficou em R$ 3,05. Com a isenção do PIS e Cofins anunciada pelo Governo Federal, a tarifa caiu para R$ 2,90 por decisão judicial. Agora, com a isenção do ISS, a tarifa cai para R$ 2,75.
O prefeito de Blumenau ressaltou que a prática na melhoria do transporte coletivo urbano vai muito além da redução de tarifas. O Seterb está trabalhando desde o início do governo no cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais, o que inclui renovação de frota, ajustamento de horários e outras ações que visam beneficiar a população usuária. “Reduzimos o ISS de 5% para 0% e isto naturalmente terá um impacto nas contas públicas, mas o benefício aos usuários do transporte coletivo justifica a ação”, disse o prefeito. Ele sugere, no entanto, que haja um esforço múltiplo dos governos para que haja uma reforma tributária que permita aos municípios melhor gestão do transporte públicos municipal. Ressaltou que, como está, os impostos vão em grande parte para os governos federal e estadual, deixando as prefeituras com as mãos atadas.
