Jaraguá do Sul – Sistema de Jaraguá passa a ser ligado diretamente ao sistema do Ministério do Desenvolvimento Social em janeiro do ano que vem
Uma capacitação de servidores da Secretaria Municipal da Assistência Social, Criança e Adolescente, nos dias 2 e 3 de dezembro em Florianópolis, será o início do processo de mudança do antigo sistema para o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico) em Jaraguá do Sul. Atualmente, ao enviar os dados das famílias que se inscrevem no CadÚnico para, por exemplo, receber o benefício do Bolsa Família, a secretaria demora no mínimo duas semanas para receber uma confirmação de recebimento dos dados, por parte do ministério. Isso sem contar o tempo de avaliação para saber se a família receberá ou não o benefício – o que pode levar até seis meses. Depois da mudança, que deve acontecer a partir de janeiro de 2011, esse envio-recebimento dos dados acontecerá na mesma hora, agilizando a inclusão, atualização e manutenção do Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é a porta de entrada para a maioria dos programas oferecidos pelo governo federal.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul tem aproximadamente seis mil famílias inscritas no CadÚnico. Dessas, 1.563 recebem o benefício Bolsa Família. Os beneficiários precisam ter renda mensal por pessoa igual ou menor que R$ 140 e ter crianças ou adolescentes de zero a 17 anos. Para serem beneficiadas, entre outros compromissos, as famílias precisam estar com as vacinas das crianças em dia, levar as crianças ao posto de saúde mais próximo e acompanhar seu crescimento e desenvolvimento e ter os filhos (a partir de seis anos) na escola. Também podem ser beneficiadas pessoas sem filhos que recebem R$ 70 ou menos por mês per capita.
Saiba mais sobre o CadÚnico e o Bolsa Família
CadÚnico – registro administrativo
É um instrumento de identificação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Serve de referência para os programas sociais de concessão de benefícios e permite que os municípios conheçam a realidade e as dificuldades de parte da população.
Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Famílias com renda superior também podem se inscrever, desde que sua inclusão esteja ligada a programas sociais do governo federal ou estadual ou municipal.
Através do CadÚnico o governo pode identificar as famílias que poderão ser beneficiadas. Entre os programas estão o Bolsa Família, ProJovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso (para aqueles sem comprovação de renda), Isenção de taxas em concursos públicos, Cisternas e Minha Casa Minha Vida.
Bolsa Família – programa de concessão de benefício
É um programa de transferência de renda do governo federal que beneficia famílias com ganho mensal de até R$ 140 por pessoa.
Os beneficiários precisam ter renda mensal per capita igual ou menor que R$ 140 e ter crianças ou adolescentes de zero a 17 anos. Para serem beneficiadas, entre outros compromissos, as famílias precisam estar com as vacinas das crianças em dia, levar as crianças ao posto de saúde mais próximo e acompanhar seu crescimento e desenvolvimento e ter os filhos (a partir de seis anos) na escola. Também podem ser beneficiadas pessoas sem filhos que recebem R$ 70 ou menos por mês per capita.
Tabela de benefícios do Bolsa Família
Benefício básico: R$ 68 mensais, para famílias que recebem até R$ 70 mensais per capita.
Benefício variável: R$ 22 mensais, por criança de zero a 15 anos, até o limite de três benefícios por família.
Benefício variável jovem: R$ 33 mensais, por adolescente com idade entre 16 e 17 anos, até o limite de dois benefícios por família.
No total, uma família pode receber, no máximo, R$ 200 (68 de ben. básico + 66 de ben. variável + 66 de ben. variável jovem)
Programas complementares
O Programa Bolsa Família também cria oportunidades de superação da pobreza aos seus beneficiários. Como exemplo: programas para alfabetização e aumento de escolaridade, qualificação e inserção profissional, formação de micro empreendimentos, concessão de microcrédito, estratégias de apoio à aquisição de imóvel e emissão de documentos de identificação civil.
