Joinville – A Prefeitura de Joinville vai conceder mais prazo para facilitar a abertura de empresas na cidade. O prefeito Carlito Merss assinou o decreto nº 17.524 (11/3/2011), alterando o artigo 16 do Decreto nº 11.969 (12/7/2004), que regulamenta sobre o período para inscrição no Cadastro Mobiliário. O período que era de 30 dias para os trâmites da documentação,contando da data de início da atividade empresarial, foi ampliado para 90 dias. A ideia é conceder maior flexibilidade para regularização e aprovação dos órgãos envolvidos.
A alteração do prazo foi possível a partir de uma ação conjunta promovida pela Secretaria da Fazenda, por meio da Unidade de Cadastro Técnico e dos servidores do Serviço de Cadastro Mobiliário. Envolveu também a Acij (Associação Empresarial de Joinville), o Sindicont (Sindicato dos contabilistas de Joinville), a Ajorpeme (Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa), a Seinfra (Secretaria e Infraestrutura Urbana), o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas).
Todos colaboraram participando de discussões e estudos periódicos com o objetivo de aprimorar e simplificar os procedimentos. “O esforço conjunto e o trabalho desenvolvido teve esse resultado positivo que beneficia a comunidade empresarial”, comemora o coordenador do Cadastro Mobiliário,Jefferson Luiz Pofahl de Araújo. Ele ressalta que as alterações permanecem com o prazo vigente de 30 dias, cabendo aos empresários buscar as modificações junto aos órgãos responsáveis, antes de serem efetivadas na Alteração Contratual.´
