domingo, dezembro 22, 2024

Maricultores da Grande Florianópolis podem retomar suas atividades

Florianópolis – A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca comemora a decisão favorável à maricultura da Grande Florianópolis no processo judicial de discussão de licenciamento ambiental que envolve a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e a União. Nesta segunda-feira (21), os órgãos envolvidos no processo fizeram acordo e foi determinada a extinção da ação civil pública e a revogação da medida liminar o que autoriza a retomada de todas as atividades ligadas à maricultura de Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São José e Governador Celso Ramos.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, ressalta que com essa decisão não há embargo por parte da Justiça Federal, porém permanece ainda o embargo da Fatma decorrente do vazamento de óleo na Baía Sul de Florianópolis.

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