Imaruí – A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, anunciou na terça-feira (25) as novas regras para o
cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador
profissional. A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Codefat) e, também, aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470
mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Com o intuito de coibir irregularidades, a ministra disse que já pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) o cruzamento
dos dados do seguro defeso com o cadastro do Programa Bolsa Família. “É uma operação de saneamento efetivo, um pente fino
no registro e pagamento de benefícios”, disse Ideli Salvati. “Já descobrimos, por exemplo, que na cidade de Salvaterra, no
Pará, que tem cerca de 18 mil habitantes, há 11 mil carteirinhas de pescador. É impossível, a não ser que [a população] já
nascesse pescando”.
Para corrigir a situação, o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu a emissão de novas carteiras de pescador até 31 de
dezembro de 2011. A renovação do documento, que era feita a cada três anos, terá de ser feita a cada dois anos, e tem como
pré-requisito a apresentação da nota fiscal, recibo de vendas ou comprovante de contribuição previdenciária. Para ter
direito ao seguro defeso, o pescador também deve declarar que vive exclusivamente da pesca.
Além disso, a ministra anunciou o cancelamento de 13 mil carteiras expedidas há mais de seis meses e que não foram
retiradas.
O presidente da Federação de Pesca do Estado de Santa Catarina, Ivo da Silva, disse que concorda com as medidas, mas
espera que os representantes da categoria participem das discussões. “Concordamos que seja feito um pente fino, mas
queremos nossa participação no processo. Há muita burocracia e, além disso, o governo não fez divulgação nas federações e
nas vilas de pescadores sobre quem tinha carteirinha para buscar”, disse Silva.
