Ontem (15/06), o Ministério Público Federal moveu uma ação de improbidade contra Paulo Lustosa, ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), e mais 11 pessoas 11 pessoas, por suposto desvio de dinheiro público. O grupo está sob a acusação de favorecer a empresa Digilab, contratada em 2006 para instalar e gerir a TV Funasa por um valor anual de R$ 14 milhões.
Segundo a ação, ajuizada na 3.ª Vara Federal de Brasília, os acusados "valeram-se dos cargos ocupados na Funasa para efetivar uma contratação extremamente desfavorável ao interesse público; desnecessária para o órgão contratante, com um custo extremamente elevado e com sobrepreço em relação aos parâmetros de mercado".
Ainda de acordo com o MPF, não houve nenhum estudo técnico que comprovasse a necessidade da implantação da TV Funasa, seu custo e a viabilidade operacional. A transação teria causado um prejuízo em torno de R$ 6,5 milhões, quantia referente ao pagamento pela Funasa à Digilab, antes da suspensão cautelar do contrato pelo Tribunal de Contas da União, em abril de 2007.
A administração dos Bens Públicos sempre gera divergência e discussões. Na obra "Controle do Patrimônio Público", do autor Fernando Martins, da Editora Revista dos Tribunais, o autor, em um primeiro momento, estuda o patrimônio público, sua noção e os aspectos materiais dos atos de improbidade administrativa como direito fundamental, Administração Pública e patrimônio, interesse público e interesse difuso e a Lei de Improbidade. Martins dá continuação a obra abordando o controle de administração pública e a proteção e defesa do patrimônio.
A corrupção não é uma questão nova. O seu combate se inicia com a conscientização do problema e o conhecimento dos mecanismos para seu enfrentamento. O autor Mateus Eduardo Bertoncini, na sua obra "Ato de Improbidade Administrativa", contextualiza o problema no País. Após estabelecer as sanções e os sujeitos, o trabalho finaliza com o delineamento de um novo regime jurídico para o ato de improbidade administrativa.
SOBRE OS AUTORES:
Fernando Rodrigues Martins: mestre e doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor titular de Direito em cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário do Triângulo. Professor convidado de pós-graduação na Universidade Federal de Uberlândia. Professor da Escola Superior do Ministério Público em Minas Gerais. Associado fundador do Instituto de Direito Privado. Promotor de Justiça de Defesa do Cidadão na Comarca de Uberlândia – Minas Gerais. Membro das bancas examinadoras do 43º, 45º e do 46º concursos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
