São Paulo – Por meio de nota à imprensa, a assessoria de imprensa do ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf disse considerar “rídicula” a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que hoje (26) entrou com duas ações públicas na Justiça Federal pedindo a responsabilização pessoal de autoridades e agentes públicos por ocultação de opositores da ditadura militar (1964-1985), entre eles, Maluf.
“Depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação rídicula”, diz a nota, assinada por Adilson Laranjeira, assessor de Maluf.
Em uma das ações públicas, o Ministério pede que Maluf seja condenado por ter contribuído para ocultar os cadáveres dos opositores da ditadura no cemitério de Perus, na capital paulista. Segundo o Ministério Público, Maluf, que era prefeito de São Paulo durante a fase mais dura da repressão, ordenou a construção do cemitério de Perus para enterrar indigentes e “terroristas”.
O pedido do MPF é para que Maluf e outras quatro autoridades e agentes públicos, entre eles o senador Romeu Tuma, sejam condenados à perda de suas funções públicas ou de suas aposentadorias ou condenados a pagar pelo menos 10% de seus patrimônios como indenização que seria revertida para ações de preservação da memória sobre as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura. No entanto, mesmo que fossem sentenciados, os mandatos de Maluf e Tuma não seriam afetados, porque a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.
“Esta ação tem por finalidade responsabilizar as pessoas jurídicas de direito público e autoridades que contribuíram para a ocultação desses cadáveres, impedindo o seu funeral e enterro por familiares e amigos, e promover a memória e a verdade no interesse de toda a sociedade brasileira”, diz a ação, assinada por quatro procuradores da República.
Elaine Patricia Cruz/ABr
