Foi admirável a atenção exagerada e demagoga que a mídia no Brasil deu ao julgamento de Gil Rugai. Tentei compreender o motivo de tanto alarde já que era sabido que Rugai dificilmente sairia preso e algemado após a sentença. Soube disto após conversas com juristas que tinham acompanhado o caso.
Será que algum brasileiro tem consciência de que a justiça foi feita?
Em termos morais, não! É lógico que a idéia popular é de prisão para quem mata outra pessoa. Mas, baseando-se na lei – A justiça foi plenamente feita! Pois justiça, é a lei cumprida.
São poucos cidadãos deste país que tem conhecimento e podem atribuir a responsabilidade por termos uma lei tão benevolente e ao mesmo tempo contraditória. É condenado mas está solto!
A responsabilidade é do Congresso Nacional, que é composto por deputados federais e senadores. É o Congresso Nacional e as mentes “brilhantes” do “excelentíssimos qualquer coisa” que fazem as leis e os projetos de lei do nosso país. Justamente por isso chama-se Poder Legislativo. É deles a incubência de fazer a legislação sob a qual todos serão submetidos. Tanto juízes quanto delegados e o próprio cidadão. Portanto, nenhum juiz em sã consciência abrandaria o crime de Rugai com uma pena pequena, se não fosse a lei.
Até quando vamos viver neste estado de polícia prende; justiça solta? Por que a justiça solta?
Na sentença, o juiz Simoni ressaltou as estratégias que Gil Rugai usou ao longo do processo. “Nesse passo, forçoso é concluir, que, como o réu, a todo momento nos autos, negou qualquer envolvimento nos homicídios das vítimas, mantendo socialmente uma aparência de bom moço, até freqüentando igreja, demonstra personalidade intensamente dissimulada, cuja personalidade nesse contexto fático-jurídico, aponta cuidar-se de pessoa extremamente perigosa”, escreveu o juiz.
Apesar desta avaliação na mesma sentença, o juiz devendo respeito à hierarquia determinou que Gil Rugai recorra em liberdade. “Em respeito à hierarquia inerente ao conjunto de normas de nosso país – e ninguém está acima da lei – por não haver presentemente encarceramento por estes autos, tratando-se ainda de réu primário, sem antecedentes judiciais, faculto-lhe recorrer dessa decisão em liberdade”, afirmou o juiz. Anteriormente, Rugai havia obtido habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em liberdade.
A lei ainda permite que Rugai possa pedir progressão para o regime semiaberto com o cumprimento de 5 anos, 7 meses e 15 dias de pena. Rugai já cumpriu cerca de dois anos de pena.
Portanto, a lei do nosso país fará ele cumprir no máximo mais 2 ou 3 anos de prisão.
Não questiono e nem de longe me faço arauto da inocência ou culpa de Rugai, disto ocupem-se a defesa e a promotoria. Mas, a lei é inacreditavelmente controversa. Sendo a lei criada pelos representantes do povo. Deveria ser esta a expressão do sentimento de justiça que a população almeja.
Quando deputados e senadores vão prestar a atenção as reformas que a contemporaneidade exige?
As precupações do congresso nacional são outras. Não vejo futuro neste sentido pois como diz a máxima: “O povo tem o governo que merece”.
Um povo que elege corruptos e gente de toda espécie para criar nossas leis não pode esperar outra coisa.
Muitas vezes nem lembramos o nome de qual senador ou deputado federal em quem votamos. Portanto, recebemos o que merecemos.
Mauro Queiroz
Jornalista/Escritor
