Joinville – O prefeito Carlito Merss assinou na manhã desta terça-feira (06/10), durante reunião do Comde (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), o termo de adesão ao Compromisso Nacional pela Inclusão das Pessoas com Deficiência. Joinville é a primeira cidade de grande porte de Santa Catarina que aderiu ao Compromisso, sendo antes precedida apenas por
Piratuba e Barra Bonita, respectivamente com 4.570 e 2.111 habitantes. Estima-se que residem em Santa Catarina quase 1 milhão de pessoas.
O termo de adesão confere ao município algumas responsabilidades conforme as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.215 de 26 de setembro de 2007. São algumas delas: ampliação da qualificação profissional às pessoas com deficiência; acesso das pessoas com deficiência à habitação acessível; garantia de transporte e infraestrutura acessíveis, bem como tornar as escolas e seu entorno acessíveis.
O prefeito Carlito Merss ressaltou a importância do termo para o município: "O termo representa um compromisso não só do município, mas de cada joinvilense para uma cidade cada vez mais acessível, onde todos tenham cidadania."
Ao município também cabe instituir Comitê Gestor Municipal de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, responsável pelo planejamento, implementação e monitoramento das ações para inclusão das pessoas com deficiência em consonância com as diretrizes nacionais, definindo metas
anuais para efetivação do compromisso ora assumido.
Fonte: Assessoría de Imprensa
