São Bento do Sul – Em 2006, durante a Administração anterior, a Polícia Ambiental constatou que o Município de São Bento do Sul cometeu crime ambiental no corte de três araucárias e outras quatro árvores nativas, localizadas em terreno situado na rua José Pruess, no bairro Cruzeiro. O corte não tinha licença e a intenção foi de proporcionar espaço para construção do ginásio de esportes no lado da Escola Básica Municipal Denise Cristiane Harms, conforme observado pelo Ministério Público. Este por sua vez, ainda considerou entre outras situações que a execução da obra pública foi de interesse da comunidade do bairro Cruzeiro.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) propôs como compromisso obrigatório da Prefeitura, fazer um reconhecimento e levantamento do rio Vermelho, da divisa de Campo Alegre até o ponto de captação de água do município de São Bento do Sul, identificando o uso de solo numa extensão aproximada de 11 quilômetros, considerando a avaliação em ambas as margens do rio, na faixa de 30 metros. O relatório e o mapa ilustrativo foi devidamente apresentado. Também foi encaminhado para a FATMA o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Contudo não foi evidenciado o pagamento das taxas para o órgão ambiental, o que causou a paralisação das obrigações do município. Mas na atual gestão deu continuidade ao processo visto a necessidade de comprimento dos requisitos apontados do Ministério Público, podendo o município ser multado diariamente caso não cumpra com o compromisso. Desta forma, recentemente o Departamento de Meio Ambiente recebeu a Licença Ambiental. Agora cabe ao município disponibilizar as mudas e demais materiais, orientar, supervisionar e fiscalizar a realização das atividades, enquanto os proprietários das áreas relacionadas devem plantar e preservar a Área de Preservação Permanente (APP).
Nesta semana foram iniciadas as atividades para adequação das exigências do Ministério Público e atendimento ao PRAD encaminhado para a FATMA. Num primeiro momento o Departamento de Meio Ambiente estará visitando cada proprietário distribuindo material informativo ilustrando a importância da manutenção da APP considerando os benefícios ambientais como: a proteção do rio, evitando a eutrofização e assoreamento, garantindo ainda a manutenção das espécies da fauna e flora na formação de um corredor de fluxo gênico, sendo ainda importante na manutenção da qualidade da água e ainda da retenção de água na bacia. Também está sendo distribuído projetos demonstrativos de fossa e filtro.
No cenário nacional está sendo moldado o pagamento para proprietários que preservam as margens de rios e lagos ou ainda outras áreas relevantes. O assunto é polemico e embora seja compensador para o meio ambiente gera discussão pois muitos alegam que a lei já prevê a preservação das áreas. Entretanto outro ramo defende que pequenos proprietários rurais não conseguem manter as áreas desocupadas pela pecuária ou agricultura porque precisam de retorno econômico para sobreviverem. “O Congresso da Ambiental 2009, traz palestrantes para o tema e com o passar do tempo devemos construir naturalmente metodologias e aplicações gradativas de benefícios por serviços ambientais”, diz Marcelo Hübel, Diretor de Meio Ambiente.
Contudo a situação atual prevê a recuperação da APP do Rio Vermelho como uma obrigação para a Prefeitura e um dever dos proprietários, todas as atividades devem ser conclusivas em pelo menos 12 meses. A Prefeitura passa por momentos de contenção de gastos, mas a preocupação com este projeto já vem de alguns meses e em agosto foram encaminhados alguns projetos ambientais entre estes a recuperação a APP do Rio Vermelho.
Atualmente está sinalizado pelo prefeito Magno Bollmann que devem ser atendidas as aprovações dos projetos com o recebimento dos recursos de relevante importância atendendo não somente o projeto de recuperação das margens do Rio Vermelho, mas vai atender toda a bacia e outras áreas degradadas além do próprio Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) Rio Vermelho criado em 2008 pelo incentivo do Consórcio Ambiental Quiriri. “Vamos fazer do limão uma limonada, e reverter em melhorias com retorno social e ambiental”, finaliza o diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de São Bento do Sul.
Fonte : Prefeitura de São Bento do Sul – Fabiano Kutach
