Florianópolis – O governador Raimundo Colombo participou, nesta segunda-feira, 24, da reunião, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff, os demais 26 governadores de estados e 26 prefeitos de capitais. A presidente propôs cinco pactos com os estados e municípios: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação.
“Vamos encaminhar, agora, um estudo para identificar os principais problemas de mobilidade em Santa Catarina, privilegiando o transporte coletivo. Serão destinados R$ 50 bilhões aos Estados para resolver os principais problemas de transporte, além da desoneração fiscal do setor”, explicou o governador, logo após a reunião.
Além dos estudos em mobilidade, Santa Catarina vai enfrentar a burocracia pública para dar respostas rápidas aos anseios das pessoas que saíram às ruas nas últimas semanas pedindo melhorias nos serviços públicos.
Entre as propostas está ainda a convocação de um plebiscito para a reforma política. O processo estabeleceria as regras para a reforma, que prevê mudanças na forma de escolher os governantes e parlamentares, financiamento de campanhas, coligações partidárias e propagandas eleitorais.
Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil. A destinação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação também foi ressaltada. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. E ainda destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação.