Itajaí – Extravio de bagagem é tema comum em viagens. Mas a legislação prevê direitos aos consumidores que tiverem suas bagagens extraviadas ou danificadas durante a viagem. O Procon de Itajaí alerta os consumidores sobre os cuidados com sua bagagem e como proceder em caso de incidentes.
Se a viagem for de ônibus o passageiro deve tomar certos cuidados como; identificar a mala por dentro e por fora com endereço de origem e de destino; se estiver transportando presentes, levar consigo na bagagem de mão, as notas fiscais de compra; carregar os documentos pessoas e objetos de valor, como jóias, também na bagagem de mão e, por fim, exigir que um funcionário da empresa transportadora identifique toda a bagagem com um tíquete próprio, do qual uma parte fica com o passageiro.
Fique atento especialmente aos pertences levados na mão, principalmente nas paradas e escalas, uma vez que existem diferentes posicionamentos sobre quem deve ser responsabilizado por eventuais problemas.
Existe um Decreto Lei de 1998 que determina valores máximos para extravio e avaria na bagagem, mas nem sempre a quantia reembolsada espelha a realidade e, desta forma, o consumidor acaba tendo que procurar seus direitos judicialmente.
Bagagens transporte aéreo
As malas, sacolas, pacotes ou bolsas de mão devem ser identificadas, dentro e fora, com etiquetas que contenham seu nome, endereço completo e telefone. Eventuais excessos de bagagem podem ser cobrados, portanto é aconselhável verificar com antecedência o limite de peso ou volume determinado pela companhia (deve constar no contrato de prestação de serviço). Algumas bagagens, obrigatoriamente, devem ser despachadas como carga, informe-se junto a companhia aérea inclusive o valor da taxa.
Após o check-in, ou seja, recepção para embarque, a empresa aérea torna-se responsável pela sua bagagem e deve indenizá-lo em caso de extravio ou danos. Para garantir sua segurança, faça uma declaração (taxa cobrada a parte), dos itens contidos na bagagem, discriminando os valores, guarde uma via.
Nas viagens internacionais, por medida de segurança, os passageiros estão proibidos de levar bagagem de mão e, seus pertences pessoais são embarcados em sacolas plásticas transparentes. Desta forma, é aconselhável verificar os procedimentos junto a companhia aérea antes de se dirigir ao aeroporto.
Existem alguns itens que não podem ser levados na bagagem despachada como, por exemplo, os frágeis ou perecíveis. Desta forma, o passageiro deve consultar a companhia aérea quando necessitar transportar este tipo de produto.
Equipamentos eletrônicos como máquina fotográfica, filmadora, computador portátil etc., devem ser declarados no posto da Receita Federal localizado dentro do aeroporto. Caso a bagagem seja extraviada, deve ser registrada imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea ou nas seções de Aviação Civil da ANAC instaladas em cada aeroporto. A empresa é obrigada a enviar a bagagem em questão no local indicado pelo dono.
Guarde bem o comprovante de embarque das bagagens, pois ele é a prova de que as mesmas foram entregues no balcão da companhia.
Assessoria de Imprensa
