A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa, realizou, nesta sexta-feira (1º), em São Miguel do Oeste, seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que contou com a participação de cerca de 1.500 professores, dirigentes de escolas e secretários de educação da região do Extremo Oeste de Santa Catarina.
O assessor especial do Ministério da Educação (MEC), Paulo Egon Wiederkehr, proferiu palestra abordando o financiamento e o controle social dos gastos em educação. Segundo Egon, o objetivo do PNE é aumentar os recursos da educação, hoje em torno de 5,7% do PIB, para 10% do PIB até 2014. Para ele, o financiamento adequado está intimamente relacionado à qualidade do ensino.
Egon explicou que “a qualidade da educação é um conceito histórico, que depende das demandas e das exigências sociais, localizadas no tempo e no espaço”. Ele observou que o tempo atual exige acesso rápido às informações e o uso das novas tecnologias, uma vez que, mesmo antes de se alfabetizar, as crianças já interagem com o mundo virtual, através de jogos e das ferramentas de pesquisas, que atiçam a curiosidade das crianças.
Egon citou o caso do Google, que atingiu a marca de 2,7 bilhões de pesquisas por mês. “Obviamente, o Google não substitui o professor, mas é inegável que se tornou uma ferramenta indispensável à educação”, ponderou o assessor especial do MEC.
Além do financiamento adequado, Egon destacou a gestão da educação, que precisa avançar para dar conta da missão de educar. Também ressaltou a necessidade do controle social dos gastos, por meio de conselhos e observatórios da sociedade civil e órgãos de controle da União, dos estados e municípios. “A sociedade tem de ficar de olho, acompanhar a execução orçamentária, fiscalizar, pressionar os governos para que gastem bem os recursos da educação”, afirmou.
O Coordenador Estadual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), professor Vilmar Klemann, asseverou que além do financiamento, do controle social, é indispensável valorizar os profissionais da educação, com remuneração e formação adequada, para garantir ao ensino um padrão de qualidade, conforme dispõe o artigo 206 da Constituição Federal.
Para Vilmar, a qualidade cresce quando são consideradas as especificidades, necessidades, potencialidades e os desafios regionais e locais. Mas para isso é preciso aumentar o investimento, invertendo a lógica atual de aplicação de recursos disponíveis para gastar aquilo que for necessário.
Segundo Vilmar, o custo aluno/qualidade (CAQ) necessário para oferecer educação de qualidade era de R$ 2.221,00 em 2009. Entretanto, atualmente o custo por aluno é de R$ 1.722,00, muito aquém do ideal.
De acordo com o coordenador estadual do CNDE, há muito que avançar. Ele citou dados da Fundação Getúlio Vargas, relativos a 2009, que demonstraram a discrepância entre o ensino público e o privado no país. Apenas 53% dos estudantes de escolas públicas acessaram bibliotecas, contra 88% das escolas privadas; só 15% dos alunos do ensino público tiveram acesso a laboratórios, contra 58% das escolas privadas.
A diferença também pode ser medida levando em conta a renda das famílias. Os 20% mais ricos permaneceram 4,5 horas na escola por dia. Já os 20% mais pobres, apenas 3,5 horas.
Segundo Vilmar, o desafio de melhorar a qualidade é enorme, principalmente levando em conta que estados e municípios trabalham no limite de seus orçamentos. “Será que a União pode mais?”, questionou. Para Vilmar, outras fontes de financiamento podem e devem ser buscadas. E a alternativa mais viável é utilizar um percentual dos royalties derivados da exploração mineral no país, como, por exemplo, os royalties do Pré-Sal, para atingir a meta de gastar 10% do PIB em educação.
A discussão contou com a mediação da deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia e do secretário de Educação de São Miguel do Oeste, Juarez da Silva. (Vitor Santos)
