Blumenau – Profissionais da Secretaria da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, participam a partir desta segunda-feira, dia 30 até 3 de dezembro, como delegados, da VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília. A Conferência, que tem como tema Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Na oportunidade, será avaliada a atual situação da Assistência Social e propostas novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Na oportunidade, o secretário da assistência social, da Criança e do Adolescente, Mário Hildebrandt, que também representará o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, (COEGEMAS), irá defender o cancelamento da Portaria n° 288 que dispõe sobre a aplicação de recursos federais para a proteção básica. Os efeitos provocados pela respectiva Portaria, engessaram ou diminuíram os recursos destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para, no mínimo, 114 municípios.
Hildebrandt exemplifica que cerca de 6 mil idosos eram atendidos/mês pelo município em Blumenau com participação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, antes da Portaria. Com a nova medida, o valor do repasse diminuirá drasticamente. Também as ações sócio educativas às famílias com crianças de 0 a 6 anos serão prejudicadas com a Portaria. O valor dos recursos repassados mensalmente para cada idoso ou família atendida, cairá de R$10,80 para R$1,80.
Fonte: Assessoria de imprensa
