Com a instituição do Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo, os consumidores catarinenses terão à sua disposição um instrumento de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e má realização dos serviços. O teor é do Projeto de Lei nº 356/08, de autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), aprovado pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, durante a reunião desta manhã (23), presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT).
De acordo com o relator da matéria, deputado Kennedy Nunes (PP), o principal objetivo é proteger os consumidores e zelar pela sua saúde. Ele acrescentou que os relatos de entidades médicas indicam um expressivo número de acidentes de consumo por inadequações, defeitos e falhas nas informações das embalagens. “Na maior parte das vezes o reflexo cai sobre as crianças. Entendo que o projeto é meritório e de interesse da comunidade catarinense”, enfatizou Nunes.
Fonte: Assessoría de Imprensa
