Florianópolis – O deputado Dado Cherem (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para proibir transferências voluntárias do governo do Estado aos municípios que concedam permissão para loteamentos em áreas consideradas de risco.
Na prática, a intenção é frear os loteamentos irregulares, o desenvolvimento a qualquer custo e as agressões ao meio ambiente que, em áreas de risco, acabam causando tragédias como as que estão ocorrendo em Santa Catarina.
Dado faz parte da Comissão de Defesa Civil da Assembleia e, na semana passada, ouviu do Major Márcio Alves, adjunto da Defesa Civil que há, em SC, 110 municípios em Estado de emergência por causa das condições climáticas. Dessa vez ,as enxurradas deixaram muitos prejuízos financeiros, mas em 2008 na região do Vale do Itajaí foram mais de 100 mortos e milhares de famílias perderam suas casas e seus bens por causa da chuva e dos deslizamentos.
“Esta proposta é necessária para preservarmos vidas. Não podemos mais permitir que construções em áreas de risco acabem se transformando em tragédias com a conivência do poder público (municípios e Estado)”, afirmou o deputado. A intenção da proposta é impedir que o Estado repasse recursos financeiros aos municípios (veja abaixo) que permitirem loteamentos em áreas consideradas de risco com a instalação de energia elétrica, rede de água ou abertura de estradas, por exemplo.
O projeto passa agora pela análise técnica de três Comissões da Assembleia para depois ser apreciado em plenário.
O texto do projeto
Ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado aos municípios que concedam permissão para edificação ou implantação de loteamentos em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil.
Ficam excluídos da proibição os convênios relacionados ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, à municipalização das atividades de áreas de ensino, da saúde e da defesa civil, do Programa Primeira Chance, os Conselhos Comunitários e Abrigos.
Também ficam excluídas da proibição as transferências de recursos financeiros pelos diversos órgãos e entidades do Estado para os Fundos Municipais de Assistência Social e para os municípios que tenham decretado Situação de Emergência ou Calamidade Pública.
Comissão de Defesa Civil
Na reunião da Comissão de Defesa Civi,l Dado Cherem propôs que a nova Secretaria de Estado da Defesa Civil – a ser criada pela minirreforma que tramita na Assembleia – faça um histórico das intempéries mais comuns em cada região. “O que ocorre no Oeste são ventos, clima seco, chuva? E no Vale são as enchentes? No Sul os furacões? Se tivermos um levantamento científico será mais fácil atuarmos”, declarou.
Dado também sugeriu que o governo do Estado intensifique as campanhas de educação, de cidadania e prevenção às cheias para minimizar alguns problemas que contribuem para causar enchentes.
“Aquela boca de lobo entupida ainda vai gerar grandes problemas”, assegurou.
Ana Minosso
UNOPress
