Florianópolis – Com índices de sonegação estimados em 5% _ enquanto a média nacional seria de 30% _ Santa Catarina é o Estado que detém o maior controle sobre o varejo de combustíveis e óleos. A condição diferenciada foi reconhecida na segunda reunião do Comitê Nacional de Combate à Sonegação Fiscal com Etanol, realizada entre quinta e sexta-feira, na Escola Fazendária, em Florianópolis.
O encontro foi promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Ministério da Agricultura e Pecuária, Receita Federal e secretarias da Fazenda de todo o País.
De acordo com Roque Bach, coordenador do Grupo Especialista Combustível e Lubrificante (Gescol) da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, esse desempenho favorável se deve à legislação que foi aprovada pelo Estado ao final de 2009. A partir das leis 14.954 e 14.957, indica ele, o Fisco conseguiu melhorar a fiscalização. Hoje, não há nenhuma empresa distribuidora inidônea em operação no Estado e a Fazenda faz controle volumétrico do combustível vendido nas bombas.
“Conseguimos compensar as dificuldades de fiscalização no trânsito e na entrada de combustível pela geografia das divisas catarinenses”, afirma Bach. Em 2010, o Estado conseguiu incrementar em 19% a arrecadação com combustíveis e óleos e em 20% o volume comercializado.
Com as ações de combate à sonegação, o setor lidera o ranking de arrecadação no Estado. E, na avaliação de Bach, o que é mais importante, é que desde março do ano passado, com ações de combate à sonegação e à elisão fiscal, não há mais diferença entre contribuintes. “Podemos assegurar que o ICMS recolhido é o mesmo em todas as distribuidoras, em todos os postos. Não há mais artifícios possíveis para beneficiar um ou outro.”
A eficácia da nova legislação, que tem sido recomendada aos demais estados brasileiros, indica Bach, é verificada também pela baixa no estoque de infrações. Se antes, havia em torno de R$ 100 milhões ao ano em créditos tributários para notificar, agora há menos de R$ 300 mil.
O Gescol opera com 17 auditores fiscais em Santa Catarina. “Ainda há muito trabalho a ser feito, mas já evoluímos consideravelmente”, aponta Bach. Entre as providências, ele destaca dar mais efetividade ao controle fiscal sobre a movimentação na bomba de combustível e a instalação dos medidores de nível de estoque nos tanques de combustível.
