Florianópolis – O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, apresentou suas metas de arrecadação para 2014 nesta quarta-feira, 12, durante o Encontro Fazendário, reunião de trabalho dos servidores da pasta com o secretário Antonio Gavazzoni e o governador Raimundo Colombo. O desafio lançado é chegar a R$ 2 bilhões de arrecadação bruta mensal, cinco anos depois de ter alcançado a marca do primeiro bilhão por mês. Para isso, a Fazenda estadual aposta principalmente no combate à sonegação. A meta é realizar 100 operações de fiscalização, contra 77 feitas em 2013.
“Em janeiro, chegamos a R$ 1,7 bilhão de arrecadação bruta. A meta dos R$ 2 bilhões mensais é ousada, mas possível. Cada vez mais o Estado depende de arrecadação própria para atender a sociedade, e a Fazenda está preparada para buscar essa meta com muita especialização e tecnologia“, afirmou o secretário Gavazzoni.
Durante o encontro, a Fazenda também divulgou o balanço da gestão fiscal de 2013, que registrou um crescimento de 10,44% na arrecadação de ICMS em relação a 2012. Foram arrecadados R$ 14 bilhões apenas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em termos gerais, a arrecadação considerando também os repasses feitos pela União cresceu 13,3%.
O governador Colombo definiu o encontro como um ato de reconhecimento e agradecimento ao trabalho da equipe da Fazenda. “O trabalho dos fazendários, que têm uma visão interna de toda a estrutura, também chega na ponta da rede, na população. É um trabalho essencial para que Santa Catarina mantenha a liderança em tantos indicadores sociais e econômicos. Temos um corpo técnico muito qualificado e todos os catarinenses podem ter orgulho desse grupo”, destacou.
“O que vemos hoje é o dever cumprido de forma muito competente. O governo tem que atender bem todas as áreas e sem o trabalho da equipe da Fazenda isso é muito difícil”, acrescentou o vice-governador Eduardo Pinho Moreira.
Veja aqui a apresentação feita pelo secretário Gavazzoni.
Combate à sonegação
Para o secretário Gavazzoni, o bom desempenho está diretamente ligado às ações de combate à sonegação e ao monitoramento mais próximo dos setores: “Foram mais de 70 operações de presença fiscal e cruzamento de dados. A tecnologia nos permitiu detectar diversas fraudes e até evitar muitas delas. A especialização dos grupos fiscais também fez a diferença”, disse. O secretário destacou ainda que os bons resultados refletem a integração das diversas áreas da Fazenda, que também atua fortemente em controle interno, gestão de dívidas, contabilidade, planejamento e gestão de caixa.
Gavazzoni relembrou a crise que afetou a arrecadação nos meses de fevereiro e março do ano passado, quando o crescimento ficou abaixo da inflação, por conta da Resolução nº 13, que unificou o ICMS exportação – e da queda na tarifa de energia. “A partir de maio começamos a reverter o quadro e felizmente o crescimento foi superior ao orçado, que era de 7,5%”, comemorou.
Superávit
Santa Catarina foi o único estado da região Sul que fechou o ano com dinheiro em caixa. O balanço entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas resultou num superávit de R$ 1,4 bilhão.
Investimento recorde
No ano de 2013, o investimento consolidado bateu a casa do R$ 1,5 bilhão, recorde histórico no Estado, que representa crescimento de 56%. Em 2012 o valor não chegou a R$ 900 milhões. No ano passado os investimentos receberam reforço dos financiamentos obtidos para o Programa de Investimentos Pacto por SC, que chega a quase R$ 10 bilhões.
Gasto com dívida diminuiu 30%
Em 2013 o Governo gastou R$ 2,25 bilhões com o pagamento de dívidas – um valor 30% menor que o gasto no ano anterior. Duas medidas contribuíram para isso. A primeira foi concretizada em dezembro de 2012, quando o Estado captou junto ao Bank of America Merrill Lynch R$ 1,47 bilhão para quitação e amortização de dívidas com a União. A outra foi a quitação de parte da dívida com o BNDES, em maio de 2013, a partir de um novo empréstimo. Ambas melhoraram a trajetória da dívida pública do Estado, reduzindo os juros em mais da metade e ampliando os prazos.
Folha atravessou ano no limite, mas crescimento foi menor
Desde o início do ano, o gasto com pessoal (em relação à Receita Corrente Líquida) ficou muito próximo ou acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo concedeu reajustes para diversas categorias e precisou lidar com o inevitável crescimento vegetativo. No final de 2013, o comprometimento da folha em relação à RCL ficou em 46,7%. Ainda assim, o crescimento dos gastos com folha de pagamento em 2013 foi de 9,21%, menor que o registrado em 2012, de 15,57%. No total, o governo gastou no ano passado R$ 8,6 bilhões com o pagamento dos salários dos 150 mil servidores ativos e inativos. Uma das preocupações do Executivo é o crescimento com o pagamento dos inativos, que já representam 37% do total do gasto com pessoal.
Poderes ficaram com 21,8% da Receita Líquida Disponível
Os repasses aos poderes e à Udesc em 2013 somaram R$2,3 bilhões, um crescimento de 13,3% em relação a 2012. O valor equivale a 21,8%% da Receita Líquida Disponível (RLD). Para o pagamento de precatórios, foram repassados R$112 milhões ao Tribunal de Justiça, 155% a mais que no ano anterior.
Mais recursos para os municípios
As transferências de recursos do Estado para os municípios totalizaram R$ 5,4 bilhões, um incremento de R$ 400 milhões em relação ao ano anterior. A fatia que mais cresceu foram os repasses constitucionais de ICMS e IPVA. Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras. O IPVA é dividido em fatias iguais entre Estado e municípios. Enquanto a arrecadação de ICMS cresceu 10,5%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou 7,5%.
Repasses federais
O balanço da gestão fiscal de 2013 mostra que o Estado depende cada vez mais de receitas próprias. No último exercício, os repasses federais tiveram um crescimento de apenas 2,9% em relação a 2012, bem abaixo da inflação, e representaram 3,98% da receita bruta de Santa Catarina. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu 8%, a receita de IPI, 4,5%, e a cota de participação na CIDE (imposto do combustível) foi reduzida a zero. As regiões Sul e Sudeste recebem apenas 15% do bolo do FPE.
Aline Cabral Vaz
Cléia Schmitz
UNOPress
