Brasília – A opção brasileira pelo sistema de benefício definido na área da Previdência Social tornou os segurados imunes às crises econômicas. A avaliação é do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Para efeito de comparação, ele falou do caso do Chile, onde a crise financeira mundial, reduziu substancialmente o poder de compra dos segurados chilenos, que têm suas aposentadorias vinculadas às contas de fundos de investimento.
Isso porque, de acordo com Schwarzer, o sistema chileno é influenciado pelas oscilações do mercado financeiro, das políticas macroeconômicas e tributária e, em alguns casos, até mesmo do câmbio. No Brasil, existe um fator previdenciário que determina o patamar do benefício, que é corrigido anualmente pela inflação.
Além disso, ele lembrou que grande parte dos fundos de previdência complementar, no Brasil, se baseiam no sistema de contribuição definida, adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que dá segurança aos beneficiários.
Também em países da Europa, como a Irlanda, os benefícios previdenciários foram afetados pela crise econômica, pois ocorreu grande desvalorização dos fundos de investimentos. Nos Estados Unidos as contas individuais capitalizadas sofreram igualmente impactos sérios com a crise, criando insegurança para os aposentados no longo prazo. Na Argentina, no entanto, o problema foi conciliado com a estatização do sistema previdenciário, de acordo com o secretário.
Helmut Schwarzer defende que “o correto é o Estado assumir de forma relevante a proteção social, dentro de um pilar em que as pessoas não fiquem dependentes das oscilações financeiras e, ao mesmo tempo, o trabalhador possa, opcionalmente, se apoiar num sistema de previdência complementar”.
Ele recordou que a Câmara dos Deputados já aprovou a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que, agora, está tramitando no Senado Federal. Seu papel será fortalecer a supervisão dos fundos de previdência complementar. A instituição do órgão, segundo o secretário, vai abrir caminho também para a instituição do sistema complementar para os servidores públicos.
O secretário abriu hoje (20), em Brasília, a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que vai discutir até amanhã (21) os regimes próprios de Previdência Social, em face da ratificação pelo Brasil, neste ano, da Convenção 102, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado é de 1952 e estabelece regras mínimas de proteção social aos trabalhadores.
O Brasil, a Bulgária e a Albânia estão entre os últimos países a aderir aos compromissos da Convenção 102. No entanto, Schwarzer ressaltou que o Brasil é apontado, no mundo, como modelo na área das aposentadorias urbana e rural e em políticas sociais, como o programa Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Lourenço Canuto/ABr
