Brasília – O P-SOL protocolou há pouco na Mesa Diretora do Senado recurso, assinado por dez senadores, inclusive de outros partidos, em que pede que o plenário da Casa reveja a decisão tomada ontem (19) pelo Conselho de Ética que confirmou o arquivamento das quatro representações apresentadas contra o presidente, José Sarney (PMDB-AP).
No documento, os senadores alegam que a decisão de rejeitar os recursos contra o arquivamento das representações deve ter “imediata e completa correção”. No entanto, ainda há dúvidas se o regimento interno prevê tal procedimento.
“As razões expostas nas representações e no recurso contra o arquivamento demonstram claramente a impropriedade e injuridicidade da decisão do conselho, de não permitir a instauração do devido processo disciplinar, ou sequer a investigação dos fatos narrados”, diz trecho do recurso.
Os senadores sustentam, ainda, que o pedido é legítimo, baseado no princípio do contraditório e no duplo grau de jurisdição.
Assinam o recurso os senadores José Nery (P-SOL-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marina Silva (sem-partido-AC), Flávio Arns (sem-partido-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) Álvaro Dias (PSDB-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO).
Fonte: Ivan Richard/ABr
